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O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social anunciou na passada semana que o Estado tem acumulados mais de 570 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente.
Marco António Costa falava durante o ciclo de debates Clube dos Pensadores, que decorreu em Gaia, tendo afirmado que “a primeira das justiças sociais é obrigar quem recebeu indevidamente a devolver o dinheiro ao Estado, para que o este o possa canalizar e entregar a quem precisa efetivamente”.
O governante especificou que “o Estado tem acumulado ao longo dos anos o pagamento de prestações indevidas - isto é, que não eram devidas e foram pagas - de mais de 570 milhões de euros que não conseguiu recuperar”, adiantando que foram emitidas recentemente “mais de 117 mil notificações para que as pessoas reponham esse dinheiro”.
Questionado pelos jornalistas sobre a forma como será feita essa devolução, o secretário de Estado explicou que “há um prazo que está estabelecido legalmente” e que caso o pagamento não seja “feito voluntariamente” o Estado atuará “coercivamente” sobre os devedores. “Nós consideramos que cada euro mal pago é um euro que fica por entregar a quem precisa dele e portanto, no plano social, a justiça social passa por entregar a quem efetivamente precisa e por reaver de quem recebeu indevidamente”, defendeu.