Economia

O governo da Madeira esclarece que foi atribuído um “período de carência de quatro anos”, pelo que a primeira amortização só terá lugar “em janeiro de 2016” .
O contrato de financiamento assinado no dia 27 de janeiro prevê “a amortização em 35 prestações constantes de capital, vencendo-se a primeira em janeiro de 2016”.
Ficou igualmente contratualizado que “a taxa de juro corresponderá ao custo de financiamento da República Portuguesa para o prazo de cada desembolso acrescido do ‘spread’ de 0,15 por cento. Para um desembolso realizado no dia 27 de janeiro de 2012, a taxa de juro é de 3,86%”, acrescenta a nota.
O empréstimo concedido pelo Estado à Madeira destina-se a cobrir as necessidades de financiamento do Programa Ajustamento Económico e Financeiro “e será utilizado de forma faseada, de acordo com as necessidades daí decorrentes”. No âmbito deste programa, o Governo da Madeira compromete-se a reduzir o saldo conjunto da Administração Pública Regional e empresas reclassificadas, numa ótica de contabilidade nacional, este ano, para -158 milhões de euros, o equivalente a 3,1 por cento do Produto Interno Bruto.
No próximo ano, o saldo terá de melhorar para 39,6 por cento, o equivalente a 0,8 por cento do PIB, e em 2014 este valor tem de reduzir-se para -17,5 milhões de euros. O rácio da dívida pública sobre o PIB, assim, tem de começar a diminuir a partir de 2013, para garantir a sustentabilidade da dívida da Região Autónoma da Madeira. O Presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, vinha referindo que sem acordo a Madeira entraria em bancarrota e perderia autonomia.