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Portugal e os Estados Unidos assinaram "uma convenção que estabelece que o pagamento dos impostos são devidos no país onde os funcionários vivem e trabalham", a aplicar aos cidadãos com dupla nacionalidade ou com "green card". Mas o fisco português nunca deixou de recolher os impostos dos funcionários consulares e, agora, a máquina fiscal norte-americana reclama dívidas de entre 50 e 71 mil euros, segundo números do sindicato.

O Sindicato dos Trabalha-dores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) anunciou que cerca de 50 funcionários consulares nos Estados Unidos estarão a dever milhares de dólares às finanças norte-ameri-canas. Isto dever-se-à ao facto de os trabalhadores estarem a ser alvo de dupla-tributação: por um lado, o Go-verno norte-ame-ricano decidiu reclamar para si as contribui-ções fiscais dos funcionários com dupla nacionali-dade ou "green card" - a autori-zação de residência norte-ame-ricana; por outro, o Governo português continua a reter na fonte as contribuições desses traba-lhadores. Por definir estará ainda, alega o sindicato, o estatuto legal dos funcionários que não estão acreditados nem são resi-dentes.

Leonel Teixeira, funcionário do Consulado de Providence, no Estado de Rhode Island, disse que "uma convenção assinada entre Portugal e os Estados Uni-dos da América estabelece que o pagamento dos impostos são devidos no país onde os funcio-nários vivem e trabalham".

Estes casos de dupla tribu-tação terão surgido em Janeiro do ano passado, altura em que "as finanças norte-americanas informaram a embaixada de Portugal que os funcionários que fossem residentes tinham obri-gações fiscais para com os Estados Unidos e não para com Portugal", acrescentou Leonel Teixeira. E adianta que os trabalhadores "foram apanhados de surpresa. Sempre descontámos para as finanças portuguesas. Retiveram-nos indevidamente o IRS ao longo destes anos todos". Este português emi-grado há 27 anos nos Estados Unidos queixa-se de que tem "uma dívida de cerca de 80 mil dólares" (57 mil euros) às finanças daquele país.

Os funcionários alegam ter já desenvolvido esforços para que se resolva o problema. E afirmam que têm estado em contacto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) para verem a situação regulari-zada. Mas queixam-se de que a questão "é muito complexa. Somos impotentes para a resol-ver. O Estado é que tem de as-sumir responsabilidades", disse ainda Leonel Teixeira.

Solução para o problema

Segundo indicações do STCDE, o Estado português, tendo assinado o acordo, não poderá alegar desconhecimento em relação a esta situação. E, nos casos em que tenha recebido, de facto, as contribuições dos trabalhadores - que julgavam estar a actuar de acordo com as normas - deverá ser da responsabilidade do Estado devolver essas mesmas contribuições e desenvolver es-forços para que os trabalhado-res não venham a ser penali-zados pela máquina fiscal nor-te-americana por esta situação. Por outro lado, a diferença en-tre as contribuições fiscais fei-tas para o Estado português - que os trabalhadores esperam agora ver devolvidas - e as re-clamadas pelo Estado norte-americano, caso existam, deverão ser assumidas pelos trabalhadores.

Entretanto, os funcionários consulares terão chegado a acordo com as finanças norte-americanas no sentido de se-rem pagas apenas as dívidas desde 2004. Ainda assim, os valores ascendem a entre 70 e 100 mil dólares (50 a 71 mil euros), segundo números do sindicato, a que acrescem juros, penalizações e impostos estaduais para os estados norte-americanos que os apliquem.

MNE "resolve problema até Outubro"

Na opinião de Alexandre Vi-eira, do STCDE, "Portugal tem de retirar essas pessoas da lista de contribuintes e o Ministério das Finanças vai ter de reem-bolsar os montantes para os funcionários que estão a pagar IRS há vários anos". O sindicalista acrescentou que o STCDE recebeu uma carta do MNE a dizer que o Ministério das Finanças irá resolver o problema até final de Outubro, mas deixou também claro que os funcionários estão "todos dispostos a ir para a greve" se o problema não for resolvido.

O sindicato alega ainda que também na Suécia surgiu este problema de dupla tributação fiscal, embora, nesse país, a situação tenha afectado um menor número de trabalhadores.