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Quarta-Feira, 20 Agosto 2008 - 19:53 (Açores 18:53)
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Declaração Modelo 1 do IMi é obrigatória

Ouvi na televisão que a Direcção Geral dos Impostos instaurou uns largos milhares de multas aos contribuintes que não cumpriram a obrigação de entrega da declaração Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis.

Afinal temos que entregar alguma declaração? Eu já pago Imposto sobre a casa que tenho em Portugal.
ROGÉRIO ALMEIDA
FRANÇA

Caro leitor, a lei obriga-nos a entregar a declaração Modelo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no caso de termos feito obras em casa, ou se o imóvel foi objecto de alguma transacção, como por exemplo, ter falecido o dono e haver mudança de nome, como por exemplo numa herança.
De verdade a Direcção-Geral de COntribuições e Impostos (DGCI), nos próximos dias vai notificar todos os contribuintes faltosos, para que querendo fazê-lo, exerçam o seu direito de defesa no prazo de dez dias, ou efectuem o pagamento antecipado da coima.
Caso não o façam as coimas serão fixadas automaticamente, podendo o seu valor variar entre o mínimo de 200 euros e um máximo de 2500.

Em causa estão 23 mil processos de contra-ordenação a contribuintes que não cumpriram a obrigação da entrega do Modelo 1 do Imposto Municipal sobre Imóveis.
Portanto, se a sua casa não foi objecto de alteração de nome ou se não fez obras, nada tem a fazer, pois o imposto será todos os anos aplicado pelas Finanças.

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