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Muro no quintal e problema dos arbustos...
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Sexta-Feira, 24 Outubro 2014 - 22:15 (Açores 21:15)
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Muro no quintal e problema dos arbustos...

Sou assinante do jornal há muitos anos e aproveito para lhes pedir uma importante informação.
Tenho a minha casa em Portugal, com um grande quintal, o qual vedei com um pequeno muro com 50 cm de altura, e em cima coloquei rede a 1,50m de altura, muro esse construído em 1988/89 e com a devida licença camarária.
Acontece que no fundo do meu quintal houve uma família que comprou um terreno contíguo, onde existe o meu muro. Nesse quintal construí uma piscina, para no Verão os meus netinhos se divertirem tomando umas banhocas. Como a zona estava muito descoberta plantei no que é meu, a 30 cm do muro uns cedros que foram crescendo e que eu vou aparando. Hoje tem uns dois metros de altura, está tudo muito bonito e faz uma bela sombra. Todavia esse meu vizinho entendeu que não quer lá os cedros, talvez devido a os mesmos lhe tirarem visibilidade e, do lado dele, a todo o comprimento da propriedade, escavou uma vala com 18 metros de comprimento e à profundidade do cabouco e argumentou que os mesmos cedros estão a espalhar raízes para a sua propriedade. Escrevi à Câmara local, mas dado esse meu vizinho lá ter familiares influentes, recebi quase dois anos depois a resposta camarária que o senhor tinha aberto a vala para fins agrícolas.
Assim não entendo, pois a finalidade é que o meu muro venha a cair. Da Câmara Municipal dizem que o caso é para um advogado e ainda me solicitam que lhe mostre a licença de construção do muro no prazo de trinta dias. Estou desiludido e se o tempo voltasse atrás nem um centavo investia em Portugal.
Agradecia que me informassem se tenho que tirar os cedros, se sou obrigado a mostrar prova do licenciamento.
Valentim Paulo - Alemanha

Caro assinante, um caso "bicudo", ao qual só um advogado lhe pode dar uma opinião abalizada.
Todavia, analizando os factos, o senhor fez o muro, plantou os cedros de sua livre vontade e o vizinho também é livre de abrir uma vala no que é dele, desde que não lhe tire a resistência do cabouco, ou fundação, ou seja, a vala não pode ser mais funda que o seu alicerce, o que à primeira vista e analisando a fotografia enviada não nos parece. Quanto à licença, não se preocupe, pois, não é obrigado a guardar os papeís tanto tempo e a Câmra nos seus arquivos tem que ter a mesma; hoje, com a nova lei, nem de licença precisa para este tipo de muros, que aliás está com as medidas de lei; ou seja 40 cm de altura com 1,50 de vedação de rede. O código civil português refere nos seus artigos este tipo de situações:


Plantação de árvores e arbustos

ARTIGO 1366º (Termos em que pode ser feita) 1. É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado judicialmente ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.

2. O disposto no número antecedente não prejudica as restrições constantes de leis especiais relativas à plantação ou sementeira de eucaliptos, acácias ou outras árvores igualmente nocivas nas proximidades de terrenos cultivados, terras de regadio, nascentes de água ou prédios urbanos, nem quaisquer outras restrições impostas por motivos de interesse público.


Paredes e muros de meação

ARTIGO 1370º (Comunhão forçada)

1. O proprietário de prédio confinante com parede ou muro alheio pode adquirir nele comunhão, no todo ou em parte, quer quanto à sua extensão, quer quanto à sua altura, pagando metade do seu valor e metade do valor do solo sobre que estiver construído.

Portanto, como vê, a lei não lhe dá a si razão que obrigue o vizinho a tapar a vala, aliás, ele pode sempre alegar que os arbustos (cedros) são árvores nocivas que não se podem plantar junto de terrenos cultivados, e obrigar aos seu arranque; depois, pode alegar que a vala é para drenagem de águas. Por sua vez, o seu muro tem que estar construído de maneira a que, mesmo não tendo a terra do vizinho encostada, não caia e se cair a lei dificilmente não lhe vai dar razão a si, pois o seu muro tem que ter resistência de forma a que não seja a terra do vizinho que o suporte.

Mas, como lhe dissemos, consulte um advogado e exponha o caso, já que cada caso é um caso, o mesmo deve ser analisado por quem de direito e a nossa informação mais não é que uma interpretação do estipulado no Código Civil Portu-guês.

Se quer um conselho de amigo, fale com o seu vizinho, peça-lhe para entupir a vala e arranque os cedros e, como precisa de protecção, diga-lhe que vai substituir a rede por umas bandas de metal, que já não deitam raízes e que ultima-mente se estão a usar muito em Portugal nas vedações de lotes de moradias.

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