Comunidades

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 16 de Julho, uma nova estratégia para a promoção e divulgação da língua portuguesa, que envolve a criação de um fundo de desenvolvimento nesta área.
O plano agora aprovado inclui acções de promoção da língua portuguesa nos fóruns internacionais, com destaque para os principais blocos político-económicos. Segundo projecções baseadas na evolução demográfica dos oito Estados que têm o idioma português como língua oficial, estes deverão totalizar 335 milhões de habitantes em 2050, prevendo-se, neste sentido, a consolidação da importância da língua portuguesa.
As linhas orientadoras desta estratégia passam pela promoção da língua por-tuguesa, pelo fortalecimento dos vínculos às comunidades portuguesas, pela promoção do desenvolvimento económico através da exploração das potencialidades associadas à língua portuguesa, pela promoção da aprendizagem do português como segunda língua ou como língua estrangeira, desenvolvendo o estudo da cultura portuguesa, pela constituição de uma rede qualificada de ensino do português no estrangeiro, pela promoção do uso da língua portuguesa em todos os meios de comunicação e informação de projecção internacional e como língua de trabalho em organizações internacionais, e pelo apoio ao desenvolvimento e qualificação dos sistemas de ensino e formação nos países de língua oficial portuguesa.
Adicionalmente, foi criado um Fundo da Língua Portuguesa, cujo objectivo passa, por um lado, por conceder apoios a actividades, projectos e programas de cooperação nas vertentes da comunicação, da capacitação, da utilização das novas tecnologias da informação, da formação e do ensino do português, e, por outro, por uma aposta no incremento do português como língua de trabalho e de negociação internacional.
O património cultural de origem portuguesa também foi visado nesta nova estratégia, e será criada uma Comissão Interministerial com o objectivo de identificar esse património, fazer o levantamento da sua situação actual, e implementar pro-jectos de conservação e dinamização dos mesmos.

Um Fundo de 30 milhões de euros

Segundo o Ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, o Fundo da Língua Portuguesa terá um montante inicial de 30 milhões de euros, que estará aberto à participação e contribuição de todos os países. De acordo com o Ministro, o fundo “será dotado à medida das necessidades” dos projectos de promoção da língua portuguesa. O fundo irá ter como áreas de acção o apoio ao ensino da língua e à formação de tradutores e intérpretes para as organizações internacionais que te-nham o português como idioma oficial de trabalho.
Por outro lado, o fundo prevê também o reforço da participação dos países de língua portuguesa em reuniões internacionais, através do incremento do português como idioma oficial de trabalho e de negociação internacional.
José António Pinto Ribeiro sublinhou ainda que a nova estratégia é resultado do “empenhamento do Governo na determinação de aprofundamento da expansão e alargamento da língua portuguesa”, que envolve vários Ministérios, entre eles os da Cultura, dos Negócios Estrangeiros, da Educação e Ciência e da Tecnologia e Ensino Superior.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, por seu turno, des-tacou como principais objectivos deste fundo a constituição de uma rede qualificada de Ensino do Português no Estrangeiro. E realçou também o apoio ao sistema de ensino dos países lusófonos e a promoção do estatuto da língua portuguesa junto dos organismos internacionais, que “não tem tido o apoio necessário”.
Para alcançar esses objectivos, o Governo aposta na reformulação do Instituto Camões (IC). Com a reestruturação, se-gundo Luís Amado, o IC terá condições de “responder às solicitações imensas que tem de promoção e valorização da língua portuguesa”. “Com a criação do fundo, damos particular atenção ao apoio e expansão do ensino nos países de língua portuguesa”, nomeadamente no alargamento das redes de ensino do português, afirmou o Ministro dos Negócios Estrangei-ros. Luís Amado salientou ainda que serão “colocados até 600 professores nos países de língua portuguesa, ao longo dos próximos dois anos”.
O Conselho de Ministros aprovou ainda alterações aos estatutos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), criando mecanismos de aproximação institucional e funcional entre este Instituto e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Segundo as alterações aprovadas, o orçamento do IILP vai passar a ser acompanhado de um plano de actividades, e submetido à aprovação do Comité de Concertação Permanente da CPLP.
Para o director do Museu da Língua Portuguesa, António Carlos Sartini, o Fundo da Língua Portuguesa, será “um importante incentivo àqueles que se dedicam ao nosso idioma, tanto em investigação como na sua difusão”. O responsável sublinhou tratar-se de uma “ideia oportuna”, num momento de prestígio do idioma, “graças aos espaços culturais e económicos no cenário mundial que vêm sendo conquistados nos últimos anos por Brasil e Portugal”.
Ainda assim, António Sartini espera “que a operacionalização do Fundo não se torne uma burocracia torturante, pois, neste tema, temos tradição, tanto Brasil como Portugal”. “Desejo ainda que as escolhas de investimento sejam tomadas por membros oriundos dos diversos países de língua portuguesa, de modo a tornar o Fundo um mecanismo democrático e não de dominação intelectual”, disse.

A situação actual

Actualmente, o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) só é assegurado pe-lo Governo português na Europa e na África do Sul, enquanto no resto do mundo as aulas são suportadas pelas associações portuguesas e pelos pais dos alunos.
Com esta nova estratégia para a promoção e divulgação da língua portuguesa, o Estado pretende assegurar a contratação dos professores, algum material didáctico e os locais onde as crianças e jovens têm aulas de português enquanto língua materna.
Na maior parte dos casos, são os pró-prios países que disponibilizam salas de aula para que, num horário “pós-laboral”, os filhos dos portugueses possam ter au-las de português. Em cada país há uma coordenação do ensino de português, que tem a seu cargo organizar todo o ano escolar. No entanto, todos os anos há protestos e queixas pela falta de professores ou pelo atraso no início das aulas.
A organização do EPE difere de país para país, respeitando as normas de cada um, havendo algumas especificidades, como, por exemplo, o caso da Alemanha, onde a maior parte dos Estados assumiu a responsabilidade pelo ensino do português, enquanto os restantes apenas atribuem subsídios ou cedem espaços para as aulas. Alguns países, como a França, o Luxemburgo ou a Alemanha, têm ainda o português integrado no seu sistema curricular como língua de opção. Na África do Sul, o único país fora da Europa que tem o ensino de português assegurado pelo Estado português, há 4.120 alunos. De acordo com dados do Governo, são cerca de 64 mil os alunos abrangidos pelo EPE.
Numa tentativa de fazer chegar o ensino da língua portuguesa a todos os paí-ses do mundo, o Governo criou, em Outu-bro de 2005, a “Escola Virtual”, onde os alunos transformam o computador numa sala de aulas. No entanto, este projecto ficou aquém das expectativas, tendo tido a adesão de 3.311 alunos no primeiro ano, quando eram esperados 11 mil.
Neste domínio, a falta de professores e de apoio do Governo são mesmo as principais queixas dos portugueses. A última manifestação de protesto aconteceu em Abril, na Alemanha, quando mais de 700 portugueses desfilaram, pela segunda vez em menos de um ano, em Estugarda e em Frankfurt, em defesa da estabilidade na colocação de professores de português. A falta de professores em algumas localidades daquelas regiões deixou cerca de 250 crianças sem aulas de português no último ano.

Soluções de futuro

Para o reitor da Universidade Aberta, Carlos Reis, a internacionalização da língua portuguesa só será possível com uma política a “longo prazo”, que sobreviva aos sucessivos Governos. “Uma política de língua não é só um acto de um Governo, é um desígnio nacional que deve passar de Governo para Governo. Não pode recomeçar do zero cada vez que um Governo novo toma conta da questão da língua”, dis-se o reitor à Agência Lusa.
O reitor da Universidade Aberta, que entregou há cerca de um mês as conclusões de um estudo encomendado à Universidade Aberta pelos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, sublinhou ainda que “uma política de língua começa a dar frutos ao fim de 10 anos”, e defendeu que “é preciso paciência, continuidade e persistência”.
Outra das conclusões do estudo aponta para a necessidade de Portugal fazer alianças, em particular com os outros paí-ses de língua oficial portuguesa. “Portugal tem de olhar também para o esforço e para a participação dos outros países, em especial do Brasil”, por causa da “dimensão económica do país e do que ela signi-fica, da sua presença económica cada vez mais forte em outros países, e por causa do apelo da cultura brasileira, que leva consigo a língua”, defendeu Carlos Reis.
Sublinhando que tem de se olhar para o Brasil “como aliado e não como um competidor”, o reitor destacou a importância do Acordo Ortográfico para a internacionalização da língua portuguesa. “É um instrumento, não é tudo, mas só quem não conhece a realidade exterior da presença portuguesa no mundo é que pode duvidar da importância do acordo ortográfico”, afirmou.