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Diogo Freitas do Amaral vai publicar o parecer encomendado pela Federação Portuguesa de Futebol, para servir de guia aos membros de órgãos colegiais públicos e privados, porque a polémica reunião do Conselho de Justiça revelou problemas jurídicos "mal estudados".
Segundo fonte ligada ao processo, o professor de Direito Administrativo entrega na quinta-feira à tarde ao presidente da FPF, Gilberto Madaíl, o parecer elaborado em conjunto com Pedro Machete, que tem cerca de 150 páginas e será publicado em livro pela editora Almedina até ao final de Agosto.
"Levantam-se problemas que não só estão mal estudados no âmbito do Direito Administrativo, mas também não estão no quadro do Direito Privado", disse Freitas do Amaral numa declaração transmitida à Agência Lusa.
Para o jurista, "o problema que surgiu na reunião do Conselho de Justiça da Federação pode muito bem acontecer amanhã, quer em órgãos colegiais públicos, câmaras municipais, senados universitários, administrações hospitalares, quer em órgãos colegiais privados, associações, fundações e sociedades".
Gilberto Madaíl pediu a Freitas do Amaral para que liderasse o processo de averiguação sobre o que ocorreu na reunião de 04 de Julho do Conselho de Justiça (CJ) daquele organismo.
Em 9 de Julho, o professor catedrático disse ter ficado assente que não se pronunciaria sobre a questão de fundo que estava em causa, isto é, conceder ou recusar provimento ao recurso interposto do órgão jurisdicional da Liga para o referido Conselho de Justiça".
Na sequência da reunião de 04 de Julho, cinco membros do CJ confirmaram as penas de descida de divisão ao Boavista, por coacção sobre árbitros, e de suspensão por dois anos do presidente do FC Porto, Pinto da Costa, por tentativa de corrupção, enquanto o presidente daquele órgão, António Gonçalves Pereira, considerou a reunião inválida, porque a tinha dado por terminada horas antes.
A Direcção da FPF, que ainda não homologou os dois campeonatos profissionais, abriu um processo de averiguações ao sucedido na reunião do CJ, contratando então Diogo Freitas do Amaral para se responsabilizar pela condução deste processo.