Comunidades

O Partido Socialista entregou no parlamento no passado dia 18 de Julho um projecto de lei para alteração da Lei eleitoral, que deverá ser discutido a partir da próxima semana, onde se pretende acabar com o voto por correspondência para os muitos emigrantes portugueses residentes no estrangeiro. O argumento é o de que com o voto presencial, como já acontece na eleição do Presidente da República, a eleição “trará uma dignidade acrescida à Assembleia da República” por ser um processo “mais dignificante e transparente”.
Não será certamente a questão da “dignidade acrescida da AR” que preocupa o partido socialista, mas sim pretender acabar com as velhas e famosas “chapeladas” nas eleições por correspondência. No entanto em vez de acabar com as possíveis “fraudes eleitorais” o PS vai é acabar com o voto dos emigrantes em definitivo.

300 km para poder votar

Os portugueses residentes no estrangeiro não são diferentes dos residentes cá e se em Portugal, basta as eleições serem realizadas num belo dia de sol, para a abstenção disparar, o que dizer dos portugueses no estrangeiro que em muitos casos terão de percorrer distâncias de 300 e mais quilómetros para poder votar? Muitos dirão que isso não é razão, porque mesmo com o voto por correspondência a abstenção já era significativa. Sem pretender entrar por discussão de razões para que isso acontecesse que não cabem agora aqui, creio que qualquer medida que não vise “intensificar” o relacionamento dos portugueses a viver no estrangeiro, com o seu país, o seu governo e as instituições públicas é tremendamente negativo e altamente comprometedor do discurso oficial que vezes sem conta aponta esses mesmos portugueses como parte integrante da nação portuguesa. Afinal não basta que o governo mande todos os seus ministros para o estrangeiro no 10 de Junho e que ande a organizar galas culturais e prémios onde afirma a importância destes portugueses, é também necessário que o PS que é na Assembleia a base de sustentação deste governo, entenda isto mesmo e nas reformas propostas promova a integração destes portugueses de modo real e efectivo no todo da nação portuguesa.

PSD contesta fortemente

A proposta levantou de imediato um coro de contestações e trouxe inclusivamente Manuela Ferreira Leite ao debate para garantir que este mecanismo democrático do voto por correspondência “consagrado há mais de 30 anos” sempre funcionou e que não faz qualquer sentido obrigar “os eleitores emigrantes a percorrer longas distâncias, nalguns casos milhares de quilómetros” porque “os consulados são cada vez menos”, em referência à recente reforma que ditou o fecho de várias delegações.
Para a nova dirigente do PSD é “verdadeiramente estranho”, numa altura em que se fala em aumentar a ligação entre os cidadãos e a política, e em aproximar as comunidades portuguesas, que o Governo venha estabelecer um paralelo errado com a eleição do Presidente da República. “Quando se mexeu na lei eleitoral foi para alargar o voto aos emigrantes e nunca para restringir”, recordou e referiu, ainda, as eleições europeias, que também acontecem no próximo ano e onde será mantido o voto por correspondência.
Por isso, Ferreira Leite insistiu que “se não é para uniformizar critérios só pode ter objectivos políticos e não é aceitável esta instrumentalização das leis da República”. E acrescentou: “Esperamos que o Partido Socialista entenda que estão em causa direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, sendo a “lei eleitoral estruturante do sistema político”. Assim, a responsável assegurou que o PSD tudo fará em “todas as instâncias para que a lei não prossiga”.

CCP: iniciativa do PS é «arcaica e retrógrada»

Recorde-se que em Julho passado, o deputado socialista José Lello explicou que o “projecto visava estender à eleição da Assembleia da República a votação presencial, que já acontece nas comunidades portuguesas para a eleição do Presidente da República”. “Temos grande expectativa que tenha acolhimento aqui no parlamento, porque vai conferir à eleição para a Assembleia da República uma dignidade acrescida, na medida em que é um acto presencial e as eleições têm que ser presenciais, assumidas directamente pelos eleitores”, vincou.
Contudo, já na altura a proposta foi alvo de críticas do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) que considerou a iniciativa do grupo parlamentar socialista “arcaica e retrógrada”, contribuindo para o aumento da abstenção entre os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro.
“O CCP tem sempre vindo a dizer que é necessário resolver a salada russa que há nas eleições, porque cada eleição tem um caderno eleitoral diferente, cada eleição tem um método de voto diferente e também práticas diferentes. Nunca são iguais. As pessoas que fazem essa proposta (de voto presencial) não conhecem as comunidades portuguesas, já que isso implica que muita gente se desloque cerca de mil a 1500 quilómetros, de forma a encontrar o consulado mais próximo”.

Peso eleitoral das comunidades

Recorde-se que dos portugueses residentes no estrangeiro em número que o próprio governo assume serem cinco milhões, apenas um número inferior a 30.000 se encontram recenseados, porque nunca houve uma política efectiva de recenseamento, nem de interesse no acompanhamento desses mesmos portugueses e elegem apenas quatro deputados na Assembleia da República. Ou seja para eleger um deputado nas comunidades são precisos 50.000 votos, quando em Portugal um círculo com menos de 30.000 já elege, o que por si só também mostra um certa dualidade de critérios da própria lei e que a actual proposta também não corrige.
Recorde-se a propósito que nas últimas legislativas, que ocorreram em 2005, foram eleitos fora de Portugal quatro deputados – três do PSD e um do PS, de acordo com dados do site Parlamento Global.
No Círculo da Europa o partido que obteve mais votos foi o PS (53,3 por cento), conseguindo eleger a deputada Maria Carrilho, seguido do PSD (25,7 por cento) que elegeu Carlos Alberto Gonçalves.
Fora da Europa, só o PSD elegeu deputados. Ao obter 58,4 por cento das preferências os social-democratas asseguraram Carlos Páscoa e José Cesário. Neste círculo o PS conseguiu 26,6 por cento dos votos, o que não foi suficiente para eleger ninguém.

Internet podia (e devia) ser solução

Numa época em que a Internet tem um peso cada vez maior na vida dos cidadãos e em que tanto tem contribuído para aproximar o mundo inteiro, parece um bocado estranho que o PS não tenha previsto o recurso a este método para poder promover o fim do voto por correspondência, quando a Secretaria de Estado das Comunidades é cada vez mais “virtual” para esses portugueses residentes no estrangeiro, quer “vendendo-lhes” o conceito da escola virtual para aprendizagem da língua, quer criando “consulados virtuais”, quer “oferecendo-lhes” repartições fiscais virtuais, ou “impondo-lhes” jornais regionais virtuais… mas deixando de fora da Internet a simples possibilidade desses portugueses poderem votar, exercendo afinal um direito fundamental consagrado na própria Constituição.

J.M.D.