Comunidades

Conforme era esperado, foi aprovada na Assembleia da República (AR) a alteração da lei eleitoral que institui a obrigatoriedade do voto presencial dos emigrantes portugueses para as legislativas e as europeias e acaba com o voto por correspondência.

Em meio a uma troca de acusações entre socialistas e social-democratas, a alteração foi aprovada com os votos da maioria PS e dos deputados do PCP, a abstenção do Bloco de Esquerda e os votos contra do PSD.

“Dignidade acrescida”

Entregue na mesa da AR a 18 de Julho último, o projecto de lei do PS pretendia - de acordo com declarações proferidas na altura pelo deputado socialista José Lello - “conferir à eleição para a Assembleia da República, uma dignidade acrescida, na medida em que é um acto presencial e as eleições têm que ser presenciais, assumidas directamente pelos eleitores”.

Um objectivo contestado na mesma altura pelo deputado social-democrata José Cesário, que dizia ser importante conhecer pormenores “decisivos”, nomeadamente se o PS propunha ou não que os locais de voto incluíssem também os consulados honorários. “As nossas comunidades estão dispersas, nalguns casos a centenas ou milhares de quilómetros do consulado mais próximo, pelo que ao retirarmos o voto por correspondência, estamos na prática a dizer-lhes que não podem votar”, alertava o deputado do PSD pelo círculo Fora da Europa.

“Medo” do voto

No debate que antecedeu hoje a votação, José Cesário foi mais incisivo e acusou os socialistas de "terem medo" do voto dos emigrantes porque "desde 1999 que [o PS] não consegue ganhar umas eleições nas comunidades portuguesas”.

Já José Lello «acusa» o voto por correspondência de ter "muitas imperfeições" e ser "potencialmente permeável à fraude", afirmando que nas últimas eleições legislativas, “a imprensa deu conta do desaparecimento inexplicável de várias centenas de boletins de voto destinados à emigração e perto de uma centena de votos oriundos do Brasil foram enviados para Espanha”.

Sobre as alegadas irregularidades do voto por correspondência, José Cesário afirmou que o PS não tem "qualquer legitimidade moral” porque “até hoje foram os únicos a serem censurados num acto eleitoral desta natureza".

A possibilidade do uso do voto electrónico - defendida publicamente por José Cesário e ainda pelo presidente cessante do Conselho das Comunidades Portuguesas, Carlos Pereira - foi colocada de parte por José Lello que destacou o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Dados, afirmando que este é “bem elucidativo quanto à permeabilidade dos sistemas informáticos a intrusões abusivas e às imensas dificuldades que um tal sistema apresenta para garantir a fiabilidade de um acto eleitoral".

Comunidades: protesto e receio…

Junto dos emigrantes portugueses, é patente o receio de que o voto presencial nos consulados venha aumentar os níveis de abstenção, principalmente em países de maiores dimensões, muito por conta das distâncias que os eleitores terão que percorrer até ao posto consular.

Em comunicado enviado a O Emigrante/Mundo Português, os membros da secção dos Estados Unidos do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) alertam para o facto de que o fim do voto por correspondência “sobretudo em países como o Canadá, Estados Unidos, Brasil e Venezuela, onde as comunidades se encontram a muitas horas de viagem dos consulados portugueses” vai “reduzir drasticamente” a participação dos emigrantes portugueses nas eleições legislativas, “aumentando a abstenção para índices astronómicos de modo a esvaziar os deputados destes círculos eleitorais de qualquer representatividade política”.

Os conselheiros José Morais, Manuel Carrelo, Claudinor Salomão, João Pacheco e Elmano Costa sublinham ainda que a proposta de lei do PS agora aprovada, “é ainda mais estranha quando se sabe que a maioria dos países democráticos consagram a figura do voto por correspondência (absentee ballot) à sua diáspora e trabalhadores no estrangeiro ou deslocados das suas zonas de origem” dando como exemplo países como os Estados Unidos a Itália e a Espanha.

Já o conselheiro Silvério Silva, da África do Sul, considera a proposta do PS “uma afronta aos cinco milhões de emigrantes espalhados por todo o mundo”, afirmando ser “totalmente descabida numa altura em que novas eleições estão para acontecer”. O conselheiro queixa-se do PS ter «ignorado» o CCP e Associação Portuguesa de Emigrante (APE), “duas organizações viradas apenas e só para a emigração”, que no seu entender “deviam ser consultadas para dar a sua opinião”.

Mais ponderado, o conselheiro eleito pelo Luxemburgo, diz que a questão “é complexa e exige estudo e discussão”. Eduardo Dias destaca que “há várias eleições com vários tipos de voto” - até agora por correspondência para as Legislativas e as Europeias, presencial (durante três dias) para as Presidenciais e para o CCP (um dia) – e mostra-se a favor de uma uniformização do processo de votação. “Seria bom que o modo de votar não fosse diferente de eleição para eleição”, defende, sublinhando entretanto que “tudo isto tem que ser equacionado” tendo em conta factores como a taxa de participação em cada um dos actos eleitorais, a liberdade e o segredo do voto, o número de mesas de votos, em que locais e a que distâncias e ainda as as opiniões dos interessados em cada país. “Não é a mesma coisa votar presencialmente no Luxemburgo ou na Austrália”, refere.

O conselheiro revela ainda que pretende propor ao CCP, no decorrer da próxima reunião de Plenário, o debate sobre esta questão “de forma serena”, no sentido de “ponderar os prós e os contras das diferentes opções”. “No final daremos o nosso ponto de vista”, conclui.

Opinião mais contundente tem o conselheiro das comunidades António Canas, da Argentina, que acusa o projecto-lei do PS de não ser “sério” e diz que tirar a possibilidade aos emigrantes de votarem por correspondência “é um insulto a todos os portugueses” que vivem fora de Portugal. “Aqui na Argentina só existe uma secção consular e comunidades a dois mil quilómetros de distancia”, alerta, acrescentando que se existem problemas de transparência no processo de votação por correspondência, “devemos trabalhar para fazer as correcções correspondentes e não suspende-las”. “Quando o mundo avança ao ritmo de novas tecnologias aplicadas às democracias modernas, nós queremos andar para trás”, afirma.

A.G.P. (com Lusa)