Comunidades

Apresentada na Assembleia da República em Julho último e aprovada na generalidade no dia 19 de Setembro, a Lei 5627X visa, segundo o deputado José Lello, “estender à eleição da Assembleia da República (AR) a votação presencial, que já acontece nas comunidades portuguesas para a eleição do Presidente da República”.
Na altura, o parlamentar socialista falava na “grande expectativa” gerada em torno do acolhimento do projecto de lei na AR e sublinhava que a nova lei iria, no seu entender, conferir às eleições Legislativas uma dignidade acrescida, “na medida em que é um acto presencial e as eleições têm que ser presenciais, assumidas directamente pelos eleitores”. José Lello considerava ainda que o voto por correspondência tem “muitas imperfeições”, além de ser “potencialmente permeável à fraude”.
Os protestos não demoraram a fazer-se ouvir, nomeadamente junto do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) que considerou a iniciativa do grupo parlamentar socialista “arcaica e retrógrada”, contribuindo para o aumento da abstenção entre os eleitores portugueses recenseados no estrangeiro. Os conselheiros ainda em funções lamentaram ainda que o CCP não tivesse sido consultado sobre uma questão que dizem ser fundamental para as comunidades.
Em resposta, José Lello afirmou a «O Emigrante/Mundo Português» que o CCP “é um órgão consultivo do Governo, e esta é uma iniciativa do Parlamento”. O parlamentar socialista vai mais longe e diz que “por outro lado”, o Conselho “não estava a funcionar, portanto não houve essa situação”. “Noutras circunstâncias, não foi diferente”, sublinhou.
Sobre a possibilidade de um aumento da abstenção causada pela distância que muitos dos eleitores terão que percorrer até ao posto consular, principalmente em países de maiores dimensões, José Lello revela que o PS está a prever o alargamento dos locais de voto e pretende introduzir na nova lei a possibilidade dos emigrantes portugueses votarem também consulados honorários e vice-consulados, em associações portuguesas e ainda em “instituições públicas de outros países, como escolas e câmaras municipais”.
“É essa a nossa ideia: que seja alargado a todos os espaços públicos efectivamente disponibilizados”, afirmou.
Uma possibilidade que será debatida já na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias onde a Lei está a ser discutida na especialidade desde 19 de Setembro.
Ainda sobre a questão da abstenção, o parlamentar aponta o dedo ao número de votantes das últimas Legislativas e diz que “a verdade é que há muito poucas pessoas recenseadas”. “Votam 37 mil para eleger quatro deputados, o que é pouco adequado a uma representação correcta”, sublinha.
Recorde-se que nas últimas eleições para a AR, em Fevereiro de 2005, a abstenção nos dois círculos eleitorais da Emigração situou-se nos 76 por cento, com 36.388 emigrantes a votar, num total de 148.159 recenseados.

Recenseamento: Campanha no início de 2009

Com vista a aumentar o número de portugueses recenseados nos consulados, o Governo vai avançar com uma campanha de recenseamento no início de 2009, estando prevista, segundo José Lello, “uma forma de estimular o recenseamento eleitoral”.
“A campanha feita pelo Governo vai incidir claramente não apenas a suscitar que as pessoas se recenseiem, mas criando condições para que isso seja quase automático”, avançou ainda.
À possibilidade de um veto político do Presidente da República à nova lei eleitoral, José Lello afiança que este é um cenário que os deputados socialistas não ponderam.
“Quem fala são as pessoas do PSD. A legislação é justa e se isso acontecer, logo se verá”, diz o deputado, que acredita entretanto não haver matéria para um veto de Cavaco Silva, “até porque o Presidente foi eleito pela via presencial”.
Algo que no entender do deputado, o Presidente da República levará em conta, sob pena de estar “a negar os votos que recebeu”.

A.G.P.