Comunidades

Instaurado pelo conselheiro Eduardo Dias, eleito pelo círculo do Luxemburgo, o processo assenta em vários pressupostos.
O conselheiro, que integrou a Lista A nas eleições para o CPCP, alega que a eleição dos membros do Conselho Permanente não podia ser realizada sem que fosse previamente aprovado um regulamento do CCP que regulasse o processo eleitoral.
O Emigrante/Mundo Português soube que o processo defende ainda que as listas concorrentes à eleição do Conselho Permanente, não poderiam integrar nomes de conselheiros que não constam da lista publicada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
Em causa estará o facto de na Lista B constarem os nomes de Fernando Gomes (de Macau) e Teresa Heimans (Holanda). O primeiro substituiu Ana Manhão Sou - que renunciou ao mandato - já que era o primeiro suplente da lista vencedora pelo círculo de Macau e da qual fazia parte aquela conselheira.
Teresa Heimans integra o CCP por nomeação da Secretaria de Estado das Comunidades, para representar a Holanda, um dos países onde não se realizaram as eleições para o Conselho, por falta de candidatos.
A lista que consta no site do MNE refere-se aos conselheiros eleitos e dela não constam os nomes de Teresa Heimans (nomeada) e Fernando Gomes (substituto). No campo relacionado com o círculo de Macau, consta o nome de Ana Manhão Sou.
«O Emigrante/Mundo Português» apurou ainda que o documento invoca também o processo de admissão à Mesa do Plenário, da segunda lista concorrente.
Recorde-se que a 17 deste mês, o último dia da reunião do Conselho das Comunidades, Eduardo Dias deu conhecimento ao Plenário que iria pedir a impugnação das eleições para o Conselho Permanente fundamentado em supostas irregularidades, uma das quais referia-se a uma alegada ilegalidade cometida pelo presidente da Mesa do Plenário (Luis Panasco) por ter prolongado em trinta minutos o período de recepção de listas para permitir o aparecimento da lista B, que viria a vencer as eleições.