Comunidades

A nova lei geral sobre a Nacionalidade apresenta várias modificações em relação à anterior, que ainda está em vigor, já que o novo diploma só começará a ser aplicado a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Uma delas, é o facto de deixar de exigir a quem se candidata ao passaporte luxemburguês, o abandono da sua nacionalidade de origem. Em relação aos emigrantes portugueses essa possibilidade da nova lei pode ser aplicada, já que o Estado Português permite aos seus nacionais a aquisição de uma outra nacionalidade sem que percam a nacionalidade portuguesa.
Para Eduardo Dias, esta é uma das notas positivas da nova lei. “Esse foi um «cavalo de batalha» de toda a comunidade e foi conseguido”, sublinha o conselheiro das Comunidades Portuguesas e dirigente sindical no Luxemburgo, que lamentas apenas que a lei não tenha mantido em cinco anos a obrigatoriedade de residência consecutiva no país.
A possibilidade de acesso a cargos na função pública e o direito a voto são outras mais-valias referidas por Eduardo Dias, para os portugueses que optem perlas dupla nacionalidade. “Vão poder votar e também candidatar-se, vão poder participar nos actos eleitorais e escolher quem conduz o país”, sublinha.

Três condições...

A nova lei exige três condições àqueles que, a partir de 2009, queiram adquirir a nacionalidade luxemburguesa.
Uma das exigências é que o cidadão estrangeiro resida no Luxemburgo há, pelo menos, sete anos. Condição com a qual os deputados do partido Os Verdes não concordaram, como revelou a «O Emigrante/Mundo Português», o luso-descendente Feliz Brás, deputado no Parlamento Luxemburguês por aquele partido. “A passagem para sete anos de residência, quando actualmente é de cinco, é uma contradição, um erro político numa lei que se quer de abertura e que permita a mais pessoas o acesso à nacionalidade luxemburguesa”, critica. Félix Braz refere que até 2001 a obrigatoriedade de residência no país era de, no mínimo, dez anos, tendo então sido reduzida para a metade. “Agora vamos passar de cinco para sete sem nenhuma justificação, não há nenhum argumento racional ligado ao dossier que explique porquê sete será melhor do que cinco”, destaca, acrescentando que este será apenas “um argumento político”.
A segunda condição refere que o candidato à nacionalidade luxemburguesa deva compreender e saber falar uma das três línguas oficiais do país (francês, alemão e luxemburguês).
Mas é a terceira condição que está a gerar mais críticas por parte da oposição parlamentar e das organizações das comunidades estrangeiras, nomeadamente aquelas ligadas à comunidade portuguesa. A obrigatoriedade do conhecimento falado e escrito do luxemburguês aparece como condição essencial, já que os candidatos à nacionalidade luxemburguesa, terão que concluir com sucesso uma prova de avaliação da língua nacional do país.
osé Coimbra de Matos, presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), diz que “a questão das exigências linguísticas, não é compreensível”.
“Vivemos num país onde há três línguas oficiais e tendo em consideração que a língua de trabalho e de comunicação é essencialmente o francês, o luxemburguês está a ser utilizado como «filtro», ou seja, os critérios de aquisição da nacionalidade luxemburguesa baseiam-se essencialmente no conhecimento do luxemburguês e a níveis muitos elevados. Quer isso dizer que para toda aquela geração que não passou pelos bancos da escola, vai ser muito difícil conseguir a nacionalidade”, alerta.
O dirigente associativo diz ainda que a prova de avaliação vai atingir também a segunda geração, nomeadamente os jovens “que não frequentaram a escola oficial luxemburguesa, passaram pelas escolas privadas ou pelas escolas das fronteiras, na Bélgica ou na França”, e que não obtiveram um nível de conhecimento maior da língua nacional luxemburguesa. “Eu que estou aqui há 21 anos, que até compreendo perfeitamente e digo alguma coisa em luxemburguês, tenho a certeza absoluta que não vou passar no teste”, assegura.
Coimbra de Matos vai mais longe e afirma que esta condição expressa na nova lei “é uma forma fácil de dizerem «nós escolhemos quem nós queremos»”. O presidente da CCPL assegura que a Confederação está “a favor” da língua luxemburguesa, e que apenas não concorda com a forma como está a ser imposta. “Uma língua ensina-se, não se impõe e neste caso estamos a criar o inverso do esperado: a língua está a ser utilizada como arma de arremesso”, acusa.

Exigência elevada

Um ponto de vista partilhado por Feliz Brás. O parlamentar recorda que até 2001, a lei sobre a Nacionalidade exigia aos estrangeiros que queriam adoptar a nacionalidade luxemburguesa, o conhecimento básico de uma das três línguas do país. O conhecimento de base do luxemburguês é obrigatório desde 2001, mas é o nível de exigência que está a gerar polémica.
Pela nova lei, caberá ao Centro de Línguas, organismo sob a tutela do Ministério da Educação, verificar esse conhecimento. “Mas o que é o «conhecimento de base»?”, questiona Feliz Braz, que considera o nível de exigência da prova de avaliação, “um facto menos positivo” por ser “demasiado elevado”.
O deputado explica que a tabela criada pelo Conselho da Europa divide em seis, os níveis de conhecimentos linguísticos - de A1 a A2, B1 a B2 e C1 a C2 e diz que o nível base da prova deveria ser o A1, “tanto na língua falada como na compreendida”, lamentando assim que a exigência do luxemburguês falado seja do nível A2 (segundo nível) e do luxemburguês compreendido, o nível B1 (terceiro nível). “Para mim, é muito. Para muitos portugueses, que não têm esse background linguístico, torna-se difícil”, destaca.
O deputado diz que é a favor de que se exija dos estrangeiros o conhecimento do luxemburguês, mas entende que o Estado deve dar condições para que se organize a aprendizagem da língua. Nesse aspecto, afirma que a lei sobre a Nacionalidade “não é um bom quadro para tratar da questão da língua” que no seu entender deveria ser referida no âmbito da lei sobre a Imigração. “Não se devia esperar que as pessoas estivessem a viver cá há sete anos para então ir ver se têm algum conhecimento ao não do luxemburguês”, critica, defendendo que todas as pessoas entram no país, deviam ter à partida condições para aprenderem “um mínimo” da língua nacional.
 “Como é que o Luxemburgo, tendo nos imigrantes mais de 40 por cento da população, pode organizar o país para que mantenha a coesão social, para que em tempos de crise, as pessoas que cá vivem tenham o sentimento de pertencerem ao Luxemburgo?”, questiona, defendendo que a língua luxemburguesa deve ser vista como um vector de coesão social.
Félix Braz defende que essa deverá ser uma “responsabilidade partilhada” pelos estrangeiros - “exige também a vontade dos imigrantes fazerem esse esforço” – e pelo país de acolhimento. “Da parte do Estado luxemburguês, os cursos existem, o que não há é a facilidade de acesso”. As pessoas trabalham, ao fim do dia estão cansadas, e os cursos são essencialmente pós-laborais”, critica.

«Congé Linguistique» em projecto

Para o único deputado de origem portuguesa no Parlamento do Luxemburgo, a resposta ao problema está num projecto defendido pelo seu partido há vários anos e que foi agora apresentado pela maioria parlamentar do governo luxemburguês. “Há 20 anos que falo nisso, finalmente temos agora, ao fim de muito tempo, um projecto de lei que contempla o «Congé Linguistique»”, sublinha.
O projecto de lei, pretende permitir aos estrangeiros que chegam ao Grão-Ducado, a possibilidade de disporem de um determinado número de horas para aprenderem a língua nacional durante o horário de trabalho. “Prevê o máximo de 200 horas para o imigrante seguir um curso de língua luxemburguesa”, revela o deputado que considera “pouco” o tempo disponibilizado, tendo apresentado já uma proposta de 400 horas para o estudo da língua.
“Um português que tem a quarta classe, que só fala português, deveria ser mais ajudado e ter mais do que 400 horas. A minha proposta é haver um «bloco» de 400 horas para cada um, mas, para as pessoas que precisam de mais tempo e após uma avaliação, puder dar-se mais horas”, explica dando como exemplo a França, onde as horas disponibilizadas para o estudo do francês são estabelecidas em função das necessidades do imigrante.
O projecto de lei está actualmente em discussão no Parlamento luxemburguês e deverá, segundo o deputado luso-descendente, ser votado antes do fim do ano. “Para mim é que é a verdadeira maneira de avançarmos no aspecto da língua”, defende.

Uma língua nova e complexa

Aprovado em Outubro último, o diploma estipula três condições essenciais para que os estrangeiros possam aceder à nacionalidade luxemburguesa:
- Residir no Luxemburgo de modo consecutivo há pelo menos sete anos
- Compreender e saber falar uma das línguas oficiais do país (luxemburguês, francês ou alemão)
- Ser aprovado numa prova de avaliação de língua luxemburguesa para além de frequentar, durante um dia, uma formação cívica sobre as instituições luxemburguesas e os direitos fundamentais dos nacionais daquele país.
Esta última exigência não se aplica aos estrangeiros que tenham chegado ao Luxemburgo antes de 31 de Dezembro de 1984, porque o luxemburguês só passou a ser considerado a língua nacional do país a partir daquele ano. Para os restantes, fica a dificuldade de concluir com sucesso a prova numa “língua nova e incompleta”, segundo José Coimbra de Matos. “Além de ser um idioma germânico, que por si só já a torna bastante complexa, não está estruturada. Está-se a começar a dar os primeiros passos a nível da gramática, o que ainda a torna mais complexa”, afirma. O presidente da Confederação da Comunidade Portuguesa recorda que aquela instituição organiza há sete anos cursos de luxemburguês, abertos a todos os estrangeiros que os queiram acompanhar. “Os nossos cursos não são restritos a portugueses, são frequentados essencialmente por lusófonos, mas ultimamente também temos alunos hispânicos”, revela.  “Pensamos que é importante, para compreender determinados acontecimentos, nomeadamente a nível cultural, o conhecimento dessa língua. É um factor de integração”.
A.G.P.