Sexta-Feira, 03 Setembro 2010 - 17:06 (Açores 16:06)
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Direitos como herdeiro em Portugal
Recentemente o meu pai faleceu, ficando a minha mãe viúva. Acontece que a minha mãe arranjou um companheiro que ainda não está divorciado e pretende levá-lo para casa. Tendo direitos como herdeiro o que poderei fazer perante esta situação, com a qual discordo em absoluto.
A minha mãe ficou com uma Pensão de Sobrevivência pela morte do meu pai, mas provavelmente como será envolvida no caso do divórcio litigioso do companheiro, ou porque terei que invocar isso para defender os meus direitos, irá perder o direito à mesma. Obrigado pela atenção dispensada. RAFAEL DUQUE SIMÕES - FRANÇA Pelo que nos expôs, a sua mãe pretende viver com um outro companheiro ainda não divorciado, o que lhe levanta dúvidas ao nível dos seus direitos sucessórios. Não tendo ainda havido partilha dos bens do seu pai, não se pode ainda aferir a quem a casa em questão ficará a pertencer. Como tal, a manifestação da sua discordância face a essa relação não se poderá reflectir no impedimento do companheiro da sua mãe entrar nessa casa. A inda não se pode concluir que a casa seja sua por herança, uma vez, legalmente, ainda não foi efectuada essa partilha. Quanto à pensão de sobrevivência que a sua mãe aufere actualmente, apenas poderá ser-lhe retirada se ela vier a contrair matrimónio com esse companheiro. Esperamos ter respondido cabalmente à sua dúvida. |
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