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A lei da água e que em Portugal se apelidou em "lei dos poços", veio trazer confusões e mesmo depois do governo ter adiado por mais um ano o prazo em que os donos de poços e furos teriam de declarar a sua existência, a situação continuava com todos os ingredientes para se tornar explosiva, o que obrigou o ministro do Ambiente a sair a terreiro para esclarecer a situação: a vasta maioria daqueles que retiram água nos seus terrenos não tem de fazer nada, "a não ser sossegarem", referiu o Ministro do Ambiente em conferência de imprensa "porque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei".
Muitos perderam tempo, gastaram dinheiro, esgotaram a paciência, já havia Juntas de Freguesia e Câmaras a adiantar-se numa exigência que não estava lá muito bem regulamentada e havia mesmos já solicitadores e bem, que se prontificavam a fazer este trabalho, que pensamos jamais seria conseguido, dado muitos poços não se saber quem são os herdeiros e outros os seus proprietários estarem emigrados. Falha de comunicação, erro de compreensão, certo é que passou a ideia que todos teriam de declarar que tinham poços nos seus terrenos até Maio deste ano. Isto está consagrado na Lei da Água. Face a muita ignorância da lei e alguma contestação aflita, o prazo foi adiado para Maio de 2010. Mas o medo ficou lá e até levou à criação, de uma associação "anti- lei dos poços", em Bragança. O direito à contestação.

A contestação tinha duas vertentes. A primeira tinha a ver com a dificuldade de muitos em compreenderem o formulário que teriam de preencher para comunicar os seus poços ou furos, que exigia detalhes que muitos dos pequenos proprietários por Portugal fora teriam dificuldade em responder. A segunda porque cresceu o receio que esta obrigação levasse a uma posterior cobrança de uma taxa, segundo o princípio do utilizador-pagador.

"Nada disso é verdade", assegura o ministro do Ambiente, algo perplexo com a dimensão que a revolta estava a assumir".
Certo é, e segundo o assessor de imprensa que contactamos do respectivo Ministério do Ambiente "apenas estão abrangidos o que utilizaram motores muito potentes para tirar água, ou seja, talvez "menos de um por cento dos casos". Ou seja, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização. A generalidade das captações não chega a ter motores de um cavalo e o que nos interessa são as captações poderosas, são essas que importa conhecer para uma boa gestão dos recursos hídricos".

Caso diferente aplica-se a quem quer abrir furos ou novos poços. Todos terão de os declarar, mas, mais uma vez, só que pretende dali retirar muita água é que terá de pedir autorização. No entanto aconselham todos a registar o que tem, para no caso de um vizinho pedir uma autorização a mesma ser ou não concedida de acordo com o número de poços ou furos existentes, referiu. Descansem os proprietários que oficialmente não precisamos, enquanto um outro governo não se lembre, de fazer NADA.

Todos os que tiverem motores de extracção superiores a cinco cavalos e todos os que quiserem fazer novas captações.

No caso destes últimos, apenas precisarão de autorização aqueles que usarem motores potentes, enquanto os restantes se limitarão a ter de informar sobre a sua intenção.

Nas administrações de região hidrográfica que se encontram junto das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional existentes no país. Estão a ser estabelecidos protocolos com as associações de agricultores e juntas de freguesia para informar e apoiar os utilizadores. Também pode ser feito na Net.

Nada. A comunicação e pedido de autorização são gratuitos. Porém, quem extrair água paragrandes explorações agrícolas terá de pagar dez euros anuais, subindo este valor proporcionalmente ao volume de água captado.

O formulário a preencher exige algumas informações, mas o ministro diz que este já foi simplificado e adianta que todas as empresas que hoje fazem furos sabem dar esses detalhes.