Dia de Portugal, de Camões, das Comunidades Portuguesas e dos Excluídos.

Excluído, significa muita coisa e tudo mais que se possa imaginar. Sem dúvida que esta palavra tem um significado muito forte, mas mais forte é para nós ex-militares e ex-combatentes que sentimos na carne a exclusão, a humilhação por temos de suportar a ideia que sendo Portugueses como os outros, dando o melhor de nós mesmos à Pátria e que esta Pátria nos atraiçoa. Excluindo-nos por incúria dos sucessivos governos, que tem sido uns incapazes e incompetentes para resolver uma situação que se arrasta depois do fim da guerra colonial que terminou em 1975.

Os nossos governantes tem sido autistas às nossas reivindicações e mais não tem feito de que promessas de boas intenções, sem realmente resolver esta situação dos ex-combatentes e ex-militares.

Nos últimos anos várias foram as manifestações em frente do Consulado e da Embaixada no Grão Ducado. A não regulamentação da Lei 21/2004 e do decreto Lei 160/2004 afecta milhares de ex-combatentes e ex-militares emigrantes na expectativa de verem os seus legítimos direitos reconhecidos. A manutenção desta situação é incompreensível face ao disposto no nº 7 do artigo 276 da Constituição da República Portuguesa que estipula que "nenhum cidadão pode ser prejudicado na sua colocação, nos seus benefícios sociais ou no seu emprego por virtude do cumprimento do serviço militar obrigatório".

O actual Governo, não só mantém a discriminação como viola o principio constitucional da igualdade entre os cidadãos.

A Lei 21/2004 e decreto Lei 160/2004 foram debatidos, votados e aprovados na Assembleia da República em Maio de 2004 e promulgados pelo Presidente da República.

Foi-nos prometido a sua regulamentação no prazo de 60 dias e neste mês faz precisamente 3 anos que continuamos à espera.

No passado dia 1 de Dezembro na Embaixada de Portugal no Luxemburgo o Senhor Sec. Est. das Comunidades Portuguesas, Dr. António Braga, recebeu-nos na presença do Senhor Embaixador, da Sra. Cônsul e outros, e lá nos foi dizendo que nós (Governo)) não prometemos nada nem podemos regulamentar uma lei que devido à situação económica de Portugal não pode deixar o país hipotecado aos nossos netos.

Eu digo-lhe, senhor Secretario de Estado, que os nossos netos, não sofram o que os avós sofreram e, quer queira quer não, Portugal deve-nos esse direito e vocês políticos só tem um interesse comum que é fazer promessas na esperança de nos verem cansados e que a lei da vida resolva a situação por ela mesma.

Aquando da reunião do conselho das Comunidades em Lisboa, nos dias 7 e 8 de Março último, o senhor António Braga prometeu que nos próximos quinze dias chamaria a Lisboa o porta-voz da nossa Comissão, para discutir com os peritos da Segurança Social.

Estamos em Junho e continuamos à espera. Tudo isto significa que só se mente e se enganam as pessoas sem um mínimo de respeito e lealdade. Mais uma vez se demonstra a má fé que o Governo, manifesta em relação à regulamentação da lei.

Assim sendo, os portugueses excluídos tomam mais uma vez a decisão de reivindicar e vamos fazê-lo na rua.

Desde já, a Comissão dos Ex-militares no Luxemburgo a Associação de França de ex-militares e a Comissão Coordenadora de França que luta contra os encerramentos dos Consulados, decidiram organizar uma manifestação em Lisboa, no Rossio, no dia 9 de Agosto, pelas 15 horas.

Apelo à comunidade portuguesa no Luxemburgo para estarem presentes!

Aos emigrantes só pedem sacrifícios! Nós que há dezenas de anos contribuímos para os cofres do Estado com o envio das nossas remessas superiores aos fundos comunitários, reclamamos respeito justiça e igualdade. O 10 de Junho pode e deve ser festejado por todos sem exclusões.

Este é apenas um excerto da edição 1395 de O Emigrante/ Mundo Português. Inscreva-se gratuitamente na nossa área reservada onde pode ler toda a edição em papel em PDF.