Sexta-Feira, 30 Julho 2010 - 08:32 (Açores 07:32)
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Infiltrações no prédio
Tenho um andar em Lisboa e agora que fui a Portugal vi que tive infiltrações que me estragaram os tectos. O andar situa-se no último piso do edifício. A quem devo pedir responsabilidades? Ao administrador que não mandou fazer as obras? Outra questão é que há condóminos que não pagam o fundo de maneio. O que é que se pode fazer contra estes senhores proprietários faltosos?
RAMIRO PINTO - FRANÇA As obras de impermeabilização de um terraço de cobertura competem a todos os condóminos, não se pode atribuir à administração qualquer responsabilidade pelos danos provocados pela infiltração de águas da chuva. Isto no caso de se provar que o administrador não tinha conhecimento da possibilidade dessa infiltração. Sobre a sua segunda questão em última instância, existe a possibilidade de recorrer aos tribunais, para que estes ajudem a resolver o conflito da falta do pagamento. Para facilitar as coisas, a lei admite que o administrador possa representar todo o condomínio. Imaginemos, por exemplo, que um condómino se recusa a pagar a sua parte das despesas com obras de conservação do edifício. Esgotadas as outras vias, o administrador poderá tomar a iniciativa de propor uma acção em tribunal contra o condómino em falta. Para isso, bastar-lhe-á contactar um advogado e apresentar a acta da assembleia que atesta a existência da dívida. Há casos, porém, em que o administrador necessita de uma autorização especial (pode recorrer-se a uma procuração com poderes especiais) dos restantes condóminos para poder agir: aqueles em que esteja em causa a posse ou a propriedade dos bens comuns. Se o administrador não corresponder às expectativas dos condóminos, a solução pode passar pela exoneração, ou seja, a destituição do administrador. |
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