Regional

Na primeira reunião deste ano, o executivo determinou que o grupo de trabalho tem três meses para propor um quadro legislativo e regulamentar que permita a concretização do Programa para a Mobilidade Eléctrica nos Açores (PMEA). A este grupo compete também a apresentação de propostas para incentivar a utilização de veículos eléctricos e, numa fase posterior, massificar o seu uso, segundo refere o comunicado final da reunião. Relativamente aos veículos que já circulam nas estradas dos Açores, o executivo regional decidiu que estarão isentos da instalação do dispositivo electrónico de matrícula, vulgarmente designado como ‘chip’, que foi criado a nível nacional para facilitar a cobrança electrónica de portagens.
“Como não há cobrança de portagens (nos Açores), nem se prevê que venha a existir, fica prejudicada a utilidade principal do dispositivo, não sendo aceitável onerar os cidadãos e empresas com os encargos inerentes à sua instalação”, salienta o comunicado do Conselho de Governo. Nesta reunião, o executivo açoriano aprovou ainda a actualização do Complemento Regional de Pensão, que sobe para 43,10 euros, o que representa um aumento de 1,5 por cento em relação a 2009. A celebração de um contrato-programa para a construção da Pousada da Juventude de Santa Maria, no valor de 2,6 milhões de euros foi também aprovada pelo governo.
A futura pousada, que ficará localizada no centro histórico de Vila do Porto, terá 55 camas distribuídas por 18 quartos.