Quinta-Feira, 18 Março 2010 - 02:43 (Açores 01:43)
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Questões de herança
A 22-2-1974, foi feita a partilha dos bens do meu pai. Na ocasião, ficou acertado que o meu irmão deveria depositar a minha parte - no valor de 118.652 escudos. Nunca recebi esse valor e também não recebi informação onde este dinheiro foi depositado. Peço, caso seja possível, ajuda no sentido de saber como devo proceder para saber onde o dinheiro foi depositado e onde reclamar, caso o mesmo tenha sido depositado.
ALBINO MARTINS - Brasil Caro assinante, passou tempo demais e tudo tem um prazo para legalmente ser exigido. Segundo o que na altura o tribunal de Carrazeda de Ansiães estipulou, o senhor receberia de “tornas“ de seu irmão, 118 contos, seiscentos e cinquenta e dois escudos, e diz que não recebeu. O seu irmão ,a depositar ,teria que ser numa conta sua. Tem que perguntar à sua família onde depositaram esse dinheiro, se é que foi feito. Caso não o tenha feito, a dívida prescreveu à luz da lei, pois já se passaram 35 anos. Podem eventualmente estes bens ainda estar em nome de seu pai, ou seja, indivisos, pois o que nos manda do Tribunal é um inventário por morte e não uma escritura de habilitação de herdeiros, ou de partilha, outorgada em notário. Terá que escrever para a Repartição de Finanças de Carrazeda e obter a informação sobre se existem bens registados em seu nome ou de seu pai, e posteriormente serem feitas as partilhas. Pode ao mesmo tempo escrever para a Conservatória do Registo Predial e solicitar a informação sobre se existem bens registados em nome de seu pai, ou no seu. Se existirem, os bens ainda lhe pertencem e requer empartilha judicial dos bens da herança. Da nossa parte nada mais podemos ajudar neste caso e a consulta a um advogado, será a solução. |
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