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Num acordo “histórico”, com os ministérios das Finanças, Administração Interna e da Defesa, no sentido da “óptica do Simplex”, o Ministério da Saúde conseguiu que “o Serviço Nacional de Saúde (SNS) passe a dispor de 8,7 mil milhões de euros, em 2010, para pagamentos aos hospitais públicos, explicou o governante.
Numa altura de aperto financeiro, “há que ser criativo, sem pôr em causa as regras de uma gestão orçamental rigorosa”, disse Óscar Gaspar.
O mecanismo escolhido foi o de uma transferência directa, que acaba com a “óptica redundante da facturação e documentos que passam de uns ministérios para outros”. Assim, o Ministério das Finanças entrega, este ano, uma verba extra de 470 milhões de euros para pagar, em antecipação, as despesas que o SNS tem para com os funcionários dos públicos e que representa quase metade da dos hospitais, da ordem dos mil milhões de euros. Neste sentido, o SNS deixa de facturar à ADSE (Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública). Este mecanismo foi também alargado, passando o SNS a receber 50 milhões de euros do Ministério da Administração Interna e 28,7 milhões de euros do Ministério da Defesa, montantes que adicionados ao anterior perfazem 550 milhões de euros.
Além disso, no Orçamento de Estado para 2010 está prevista uma verba de mais 50 milhões de euros, o que resulta numa transferência de 8.510 milhões de euros para o Ministério da Saúde.
No fundo, a Saúde vai passar a contar no total com 8,7 mil milhões de euros para este ano, garantiu à Lusa Óscar Gaspar. O governante explicou ainda que o objectivo deste acordo “é que a tesouraria dos hospitais melhore, pois estavam meses à espera que lhes pagassem”. Óscar Gaspar referiu que os hospitais têm dívidas para com os fornecedores (terceiros) e que este acordo permite “ajudar sua regularização”. O Orçamento do Estado para 2010 vai passar no Parlamento e com um défice orçamental inferior ao do ano passado, de forma a dar mais sinais aos mercados financeiros.

O que é o Orçamento do Estado

O conjunto das contas provisórias para cada ano das receitas e das despesas do Estado, estabelecendo um limite para o que se pode gastar é, de um modo muito simplificado, a definição da lei que resume o Orçamento do Estado. O documento, que está em discussão na Assembelia da República antes de votação e que nesta legislatura, precisa de acordos com outros partidos da oposição para ser viabilizado,  estabelece os limites financeiros do Estado, o que pode gastar e uma previsão do que irá receber (com maior relevância para os impostos), detalhado por ministérios e todas as unidades que dele fazem parte. Para além disso, o documento (que tem anualmente mais de 600 páginas) estabelece ainda as previsões do Governo para a evolução da economia e concretiza, especificando os recursos envolvidos, as medidas que o Governo pretende concretizar ao longo do ano. De fora fica uma grande parte dos recursos a gastar para os grandes investimentos ( como a alta velocidade, ou o novo aeroporto a concretizar-se) e outros encargos plurianuais. 
O trabalho para elaborar este vasto documento, um dos principais pontos a cada ano, começa em Dezembro com a definição dos limites e objectivos orçamentais pelo Governo, que estão contidos no actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, apresentado anualmente na Assembleia da República e em Bruxelas.  Como explicou à Agência Lusa o director-geral do Orçamento, numa entrevista realizada em Julho, “em Maio, o Governo apresenta um primeiro relatório, que é a organização da política orçamental, onde vai concretizando esses objectivos e, em Junho, inicia-se de uma forma mais formal o processo do Orçamento”. Segue-se, no mês de Julho, a definição dos limites para o conjunto da despesa e a realização das estimativas globais para a receita, iniciando-se então uma discussão com os vários ministérios sobre a distribuição desse limite. O processo vai depois para o Conselho de Ministros, “que define concretamente os limites de cada um dos ministérios.