Comunidades

A reunião com a presidente do Instituto Camões (IC) foi o primeiro ponto da agenda de trabalhos dos membros do Conselho Permanente (CP). Os conselheiros ouviram de Ana Paula Laborinho, a garantia de que o Ensino do Português no Estrangeiro (EPE) enquanto língua materna não vai acabar.
Esta era uma das principais questões da agenda da reunião de três dias do CP, que num comunicado enviado à imprensa antes do encontro afirmava estar “deveras preocupado com as recentes declarações da professora Ana Paulo Laborinho”, acrescentando que a confirmarem-se, “poderão mesmo significar que o Governo entende desvincular-se de princípios constitucionais que obrigam e unem o Estado Português ao conjunto dos cidadãos portugueses espalhados pelo mundo”.
Numa nota de imprensa divulgada após a reunião de Ana Paula Laborinho com os conselheiros, o Instituto Camões refere que esta “assegurou que não haverá desinvestimento no ensino português no estrangeiro”, acrescentando que as declarações da presidente daquele organismo (feitas à margem de uma conferência realizada pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa) divulgadas recentemente, não estavam “devidamente contextualizadas”.
Ainda segundo a nota divulgada pelo IC, Ana Paula Laborinho afirmou aos conselheiros que o processo de internacionalização da língua portuguesa “não é prejudicial às comunidades portuguesas”. “Pelo contrário, o objectivo é que a internacionalização da língua portuguesa se transforme numa mais valia para as comunidades”, lê-se na nota.

CP vai enviar dossier ao Presidente

O ensino do português no estrangeiro, como língua materna, foi também um dos temas da audiência dos conselheiros com o Presidente da República. Fernando Gomes, presidente do CP, referiu a O Emigrante/Mundo Português que os conselheiros deram a conhecer a Cavaco Silva as suas preocupações em relação a esta questão.
“Tivemos o cuidado de referir que não saímos completamente esclarecidos (da reunião com a presidente do IC), continuamos apreensivos”, declarou à saída da audiência. Fernando Gomes considerou ser “um passo em frente” a disponibilidade de Ana Paula Laborinho para a realização de reuniões regulares com o Conselho Permanente, mas sublinhou haver “uma série de situações que não afastam” a apreensão dos conselheiros.
Na audiência de cerca de meia hora, os conselheiros reiteraram ao Chefe de Estado a sua convicção de que a posição do CCP está “muitas vezes” “fragilizada”. “Como órgão de consulta que deveria ser, muitas vezes não é consultado. A própria Lei contempla a emanação de sugestões nossas, que não têm o retorno nessas matérias. Muitas vezes, falamos sozinhos”, declarou o presidente do CP.
Os conselheiros ouviram de Cavaco Silva “uma série de orientações sobre a maneira como se deve interagir com os organismos do Estado” e sublinharam a vontade de manter uma regularidade na relação com o Chefe de Estado. “Há assuntos nos quais (Cavaco Silva) tem tido uma postura de grande sensibilidade e aproximação das comunidades”, destacou Fernando Gomes. “O Conselho Permanente conta com uma pessoa que está próxima das suas preocupações dentro da sua capacidade interventiva” e sabemos que irá fazer chegar as nossas apreensões junto do Governo e às outras entidades do país”.
Fernando Gomes revelou ainda que os conselheiros irão fazer chegar ao Chefe de Estado, um dossier completo com a síntese dos trabalhos desta reunião do Conselho Permanente. O documento vai integrar ainda as questões mais importantes discutidas nas reuniões realizadas no ano passado pelas seis comissões permanentes do CCP (Participação Cívica e Política, Assuntos Económicos, Língua Educação e Cultura, Associativismo e Comunicação Social, Assuntos Consulares e Apoio aos Cidadãos, Assuntos Sociais e Fluxos Migratórios).
No fim da reunião, o Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas elaborou um Programa de Acção para 2010, no qual “regista as garantias” dadas pelo secretário de Estado das Comunidades Portuguesa, António Braga, e pela presidente do IC, quanto à “manutenção do ensino do português no estrangeiro enquanto língua materna dos emigrantes” e ainda a disponibilidade de Ana Paula Laborinho para a realização de quatro reuniões de trabalho anuais com o CP.
O documento define seis eixos operacionais daquele órgão que tutela o CCP para este ano. Para além de estarem atentos à questão do ensino, os conselheiros pretendem “acompanhar de perto” a implementação do Netinvest (um programa para atrair investimento para Portugal e apoiar a internacionalização que deverá ter um financiamento de quatro milhões de euros) e o Programa Nacional do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
No documento a que O Emigrante/Mundo Português teve acesso, ficou definido também “acompanhar a prossecução das atribuições dadas pelo novo regulamento consular aos responsáveis das missões diplomáticas”. O programa prevê ainda a apresentação de propostas sobre o reforço associativo nas comunidades “em particular na vertente de formação dos jovens dirigentes” e a continuação de “esforços” para que a nova lei sobre o sistema eleitoral referente às comunidades “contemple disposições que harmonizem a realização dos diversos actos eleitorais e inclua disposições diversificadas que facilitem a participação eleitoral das comunidades”.
O documento destaca ainda quatro questões que os conselheiros consideram importantes, nomeadamente o facto da Secretaria de Estado das Comunidades não ter ainda implementado o Conselho da Juventude (previsto na Lei que rege o CCP). Os conselheiros destacam ainda como “grave e inédita” a perspectiva apresentada por António Braga de que o CCP “não terá dotação própria no Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros” para 2010. Por fim, estando prevista uma revisão constitucional em 2011, os membros do CP referem que vão “prosseguir a anterior reflexão do CPP” no sentido da inclusão na Constituição da República, deste órgão de consulta do Governo português para as questões da Emigração.

Ana Grácio Pinto
apinto@mundoportugues.org