Nacional

O ministro realçou a necessidade de “o país prosseguir o reforço de competitividade, como factor de dinamismo para ultrapassar dificuldades estruturais”, mas ressalvou que a ”situação de Portugal não difere muito do cenário da União Europeia e da zona Euro”.

Salários

“O congelamento de salários não é para manter até 2013”, disse, não querendo, no entanto, antecipar a situação do final do ano. “O congelamento foi apenas decidido para este ano”, assegurou.
Teixeira dos Santos recusou o aumento de impostos, mas assumiu um grande esforço a nível nacional para chegar ao valor de 3% de défice até 2013. “Assumimos uma consolidação orçamental no domínio da despesa. Não assente no aumento de impostos mas na redução da despesa”, disse Teixeira dos Santos. O titutar da pasta das Finanças em entrevista falou ainda de uma crise global, que ”afectou todos os países”, mas assegurou que “as dificuldades de Portugal não são tão graves como as de alguns países”. “A economia ainda precisa de estímulos para assegurar a recuperação”, disse. Vamos continuar a sofrer as consequências desta crise”. ”A correcção do défice vai demorar entre três a quatro anos”, prevê Teixeira dos Santos. “Colar Portugal à imagem da Grécia não foi nada benéfico e podia ter sido evitada porque não tem fundamento”, criticou. “A nossa prioridade é reduzir o défice nos próximos anos”. “Apelo à prudência e à ponderação.
 
Não há novas estradas

Comentem com fundamento e depois de terem uma inteira percepção do que o governo quer fazer, pediu o ministro das Finanças, dirigindo-se às previsões mais pessimistas. “Quando aceitei ser ministro era porque concordava com esses projectos (grandes obras públicas). Mas não tenho dinheiro para tudo e por isso temos que escolher. Os investimentos que reforçam as conexões com os mercados internacionais são prioritários”, disse Teixeira dos Santos quando questionado sobre se o apoio aos grandes projectos do governo seriam apenas por “solidariedade ao primeiro-ministro”.
“Não vamos avançar com mais estradas”, garante, a propósito das escolhas do governo quanto ao investimento.

Reembolso no BPN

O Orçamento para 2010 garante reembolso de aplicações até 250 mil euros a clientes do BPP aos clientes do Banco Privado Português que fizeram aplicações em produtos de retorno absoluto. Estes vão recuperar a totalidade do dinheiro investido desde que o montante em causa seja inferior a 250 mil euros. O compromisso faz parte da proposta de Orçamento do Estado para 2010 Este reembolso será possível graças ao accionamento do Fundo de Garantia de Depósitos (FGD) e do Sistema de Indemnização aos Investidores (SII).  A utilização destes mecanismos vai permitir a recuperação das aplicações efectuadas, até um máximo de 100 mil euros no caso do FGD ou de 25 mil euros no âmbito do SII.
O restante será recuperado, se os mercados o permitirem, através do Fundo Especial de Investimento, a criar para receber os activos destes clientes do BPP: através de juros, amortização do capital ou partilha de activos em liquidação. Só no final dos quatro anos de vigência do fundo é que o Estado poderá ser chamado a ressarcir cada titular das contas de retorno absoluto, cobrindo o que faltar para os 250 mil euros.
É isso mesmo que estará explícito no OE para 2010. Esse ressarcimento será feito através de uma dotação orçamental específica para esse efeito. Se já tiver sido recuperado o total de 250 mil euros, não será necessária qualquer intervenção do Estado.  A garantia de reembolso das aplicações inferiores a 250 mil euros vai beneficiar cerca de 2250 titulares de contas de retorno absoluto, ou seja, cerca de três quartos dos três mil titulares de contas de retorno absoluto do BPP.
Os outros clientes terão, pelo menos, esses 250 mil euros garantidos.