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O Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas (STCDE) alertam para a possibilidade de vir a “desenvolver formas de luta” contra o que considera serem “discriminações” em relação a “sucessivos congelamentos aplicados aos Serviços Externos” do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). “Desde há uma década que a carreira dos trabalhadores dos Serviços Externos do MNE se encontra congelada, já que, neste século, não houve um único concurso para promoção, deixando os serviços sem vice-cônsules e chanceleres, nomeadamente”, destaca o STCDE num comunicado.
“Muito provavelmente, este ano, as nossas necessidades seriam superiores à Administração Pública”, disse à Agência Lusa o secretário geral do STCDE, Jorge Veludo.
Além do congelamento dos salários, da não realização de concursos para progressão nas carreiras e da não actualização salarial, o sindicalista considera que “o mais escandaloso de todos” é a existência de 230 trabalhadores dos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) “que ganham menos do que o salário mínimo nacional”. Isto porque, lê-se no comunicado, “o MNE recusa-se a compensar em IRS os trabalhadores que pagam IRS local”.
No comunicado, os sindicalistas criticam ainda o SIADAP, sistema de avaliação dos trabalhadores consulares, e afirmam que a sua aplicação nos Serviços Externos do MNE “vem sendo um descalabro, deixando os trabalhadores sem progressão por mérito desde 2004”. “É pois natural que os trabalhadores do MNE nos Serviços Externos venham a desenvolver formas de luta contra todas estas discriminações”, finaliza o comunicado.