Economia

O ministro da Agricultura, António Serrano, disse hoje que o IFAP está a estudar a melhor forma de os agricultores com dívidas ao fisco e à segurança social, poderem vir a ter acesso às linhas de crédito disponibilizadas.

"O IFAP - Instituto de Financiamento à Agricultura e Pescas está a estudar a possibilidade de os agricultores que têm dívidas ao fisco e à segurança social (num ano de dificuldades) poderem ter acesso às linhas de crédito disponíveis", afirmou António Serrano no encerramento do VII Congresso Nacional do Milho, em Lisboa.

Esta é uma das medidas que o Ministério da Agricultura quer por "rapidamente em marcha", garantiu o governante, destacando que tem vindo "a cumprir as promessas que fez aos agricultores", desde logo a junção entre o Gabinete de Planeamento e o PRODER - Programa de Desenvolvimento Rural.

António Serrano reconheceu que há problemas no PRODER, mas que se vão resolvendo progressivamente. Quanto à revogação da modelação voluntária, o ministro disse que "vai ser cumprida". O Ministério da Agricultura já não vai aplicar a modulação voluntária de 10 por cento que tinha decidido aplicar aos agricultores que recebem mais de cinco mil euros anuais em ajudas ligadas à produção.

Em causa está o corte de apoios no primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC), relativo às ajudas directas à produção, transferindo o dinheiro para o segundo pilar, relativo à sustentabilidade do mundo rural, que inclui apoio ao investimento, medidas agro-ambientais e indemnizações compensatórias.

Portugal foi o único país que seguiu esta política e decidiu aplicar um corte adicional de 10 por cento, o que motivou reacções negativas dos agricultores e das suas associações.

O governante referiu igualmente que o ministério está a estudar medidas de apoio que incentivem a junção de associações no sector agrícola e que está a trabalhar com a AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo - para que os agricultores possam exportar mais e contribuir para que o défice comercial se reduza.

Sobre o gasóleo verde, António Serrano, considerou que esta aspiração dos agricultores foi cumprida e que os agricultores não podem ser penalizados pelo atraso nos pagamentos do Proder. "Nos meses de Junho e Julho deste ano, os pagamentos em atraso deverão estar todos concluídos", acrescentou.

António Serrano congratulou-se com as verbas alcançadas para o sector agrícola no Orçamento de Estado para 2010, que ascenderam a 200 milhões de euros, contra 107 milhões de euros no ano anterior. "Em 2009, a taxa de execução do Proder ficou em 42 por cento", situação que o governante deseja fazer tudo ao seu alcance para melhorar, gastando "o dinheiro bem", concluiu.