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Os rendimentos colectáveis acima dos 150 mil euros vão estar sujeitos a uma taxa de 45 por cento e as mais-valias realizadas em bolsa vão passar a pagar um imposto de 20 por cento, anunciou esta semana o ministro das Finanças.
Teixeira dos Santos, que falava na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, frisou que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), que o Governo apresentou aos partidos e parceiros sociais nesse mesmo dia, assentará na redução da despesa e no não aumento de impostos, à excepção dos rendimentos acima dos 150 mil euros.
“Procuramos garantir um quadro de estabilidade fiscal, de não aumento dos impostos, com uma excepção. E essa excepção é o facto de nos preconizarmos no âmbito do nosso PEC que até 2013 os rendimentos colectáveis superiores a 150 mil euros estarão sujeitos a uma taxa acrescida de 45 por cento”, afirmou o ministro aos jornalistas.
O governante explicou que, aparte desta excepção, não vai aumentar impostos, mas por outro lado vai impor tectos às várias despesas, e ainda reduzir os montantes dos benefícios que os contribuintes podem auferir.
Ou seja, os impostos não aumentam, mas as deduções que os contribuintes podem fazer estão agora sujeitas a um tecto que será ainda definido. Quando se apresentar a declaração de impostos, o contribuinte reclama as mesmas deduções mas ficará sujeito ao limite que as finanças vão estipular.
“Não vamos propriamente mexer em cada um dos benefícios, vamos, isso sim, definir um tecto também para o montante dos benefícios que os contribuintes podem auferir. Os contribuintes, na sua declaração de impostos, poderão reclamar as deduções e os benefícios previstos na lei, mas o que nós dizemos é que, juntando tudo isso, o montante do benefício global que poderão atingir é limitado a uma certa fracção que será definida do seu rendimento colectável”, afirmou Teixeira dos Santos.
O ministro garantiu ainda que os contribuintes dos escalões mais baixos “não serão afectados” e que esta medida começa a sentir-se a partir dos escalões intermédios de uma forma progressiva.
Neste sentido, surge ainda a decisão da eliminação da isenção da tributação das mais-valias mobiliárias.
“Todas elas ficarão sujeitas a uma taxa de 20 por cento”, garantiu Teixeira dos Santos.

Uma questão de tecto

O governo continua a afirmar que para a esmagadora maioria da classe média os impostos não aumentam, mas a verdade é o que o valor que o contribuinte vai pagar anualmente em imposto vai crescer de acordo com o quadro que publicamos. Tudo isto porque as tradicionais deduções à colecta feitas com despesas médicas ou com a educação dos filhos vão ter um “plafond” muito mais baixo para o respectivo abatimento, o que quer dizer que o estado nos está a ir à saúde e à educação para fazer face ao descontrolo orçamental que tem imperado ao longo dos anos e sobretudo à real incapacidade do governo em “segurar” a despesa pública que apesar de tantos cortes cada vez se descontrola mais.

VEJA QUANTO VAI AUMENTAR O SEU IRS

Escalão de Rendimento em Euros           Aumento Anual
Até 4.793                                                          0
De 4.793 até 7.250                                           0
De 7.250 até 17.979                                     100 euros
De 17.979 até 41.349                                   180 euros
De 41.349 até 59.926                                   390 euros
De 59.926 até 64.623                                   580 euros
Mais de 64.623                                              700 euros