Nas estradas portuguesas há quem guie ilegalmente sem saber, por desconhecimento de uma lei de 2005 que passou a exigir renovação das cartas de condução aos 50 anos. Na lei anterior, a obrigatoriedade era aos 65 anos de idade. Em 17 de Novembro de 2007, o Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres (IMTT), sucessor da Direcção-Geral de Viação, garantiu que o organismo iria enviar cartas de aviso a todos os condutores que, na sequência da nova lei, viram antecipada a idade de renovação da carta. No entanto, fonte não oficial da estrutura  do IMTT garantiu  que o processo foi interrompido, tendo em conta a quantidade de condutores a notificar. 
Os condutores têm uma tolerância de dois anos para se proceder à revalidação. Esgotado esse prazo, a lei impõe a submissão do condutor a novo exame prático de condução.  A legislação obriga também a uma segunda renovação da carta aos 60 anos de idade e mantém as revalidações dos 65 e dos 70 anos, bem como a obrigatoriamente de renovação de dois em dois anos para pessoas com 72 anos ou mais.