Regional

O presidente da Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) prometeu que até 2012 deverão estar resolvidas as 580 situações habitacionais das pessoas afectadas pelo temporal que assolou a Madeira a 20 de fevereiro. Paulo Atouguia falava na apresentação dos programas destinados a apoiar a recuperação das habitações na sequência da Lei de Meios aprovada pelo Governo da República, que têm como critério único o rendimento das famílias. O responsável pela IHM mencionou existir um “horizonte de 580 habitações abrangidas”, apontando que “além das que ficaram completamente destruídas, 180 habitações sofreram danos muitos grandes e serão alvo de uma intervenção com custo médio de 30 mil euros por habitação” e as restantes  terão de “sofrer uma intervenção de recuperação das condições de habitabilidade”. Mencionou estarem previstos 15 milhões de euros para a recuperação habitacional, cujos programas de apoio estão “no papel”, “o dinheiro ainda não chegou à região” e a “Lei Meios não vai resolver tudo porque  é plurianual”.
“Em relação à habitação esperamos ter até final de 2012 a situações praticamente resolvidas”, declarou. Mencionou que o Governo Regional está a suportar ainda os custos dos realojamentos através de alugueres de habitações, que representa um esforço de 35 mil euros mensais. Sobre os programas acordados, salientou o apoio destinado a famílias com muito baixo rendimento (auferem menos que o salário mínimo nacional) que “serão integralmente apoiadas”, sendo 60% dos custos suportados pelo Estado e os restantes 40% pela região através do programa de Recuperação de Imóveis Degradados (PRIDE) sem obrigação de reembolso.
“Consoante aumenta a capacidade das famílias, aumentará o seu nível da comparticipação própria”, sendo o restante custeado através de um empréstimo, acrescentou. “Gostaríamos que dinheiro fosse transferido para região porque temos vários programas regionais” que poderiam resolver as situações, sustentou. Na sua opinião, as negociações permitiram contornar algumas situações estabelecidas no programa Prohabita, casos das limitações em termos dos rendimentos dos beneficiários e serem abrangidas outras intervenções, como a contenção de terras nas imediações e a recuperação dos acessos pedonais à habitação.