Quarta-Feira, 08 Fevereiro 2012 - 22:45 (Açores 21:45)
|
|
SECÇÕES
Clique aqui para saber a hora de outras cidades newsletter
meteorologia
|
Cartão de cidadão
Agradecia a seguinte informação. Sou emigrante há 30 anos, trabalhando cá e lá (França). Sempre conduzi carros com matrícula francesa sem problemas, continuo com uma perna lá outra cá, quase toda a família lá. Recentemente fui mandado parar pelos serviços, alfandegários, SEF/finanças, e PSP. Fui multado e, obrigação de sair com o carro no prazo máximo de 60 dias. Protestei mostrando documentos da minha situação. Foi-me respondido, “no seu cartão de cidadão está que o Sr. nunca saíu de Portugal”. A questão é: quais os direitos dos « cá e lá» para não serem obrigados a terem dois carros de matrículas diferentes. É o cúmulo! Não bastou andar-mos toda uma vida com a mala às costas e ao chegar-mos a velhos e ser assim «raquetados » pela nossa Pátria. Oh Pátria minha, tão mau caminho estás levando.
ADELINO MOTA - França Caro senhor a primeira questão. Onde tirou o seu cartão de cidadão? Em Portugal ou no Consulado? Que morada indicou? Qual a sua morada fiscal? Sabe que no novo cartão de cidadão a morada não está à vista mas está no chip e se a autoridade, que tem meios para isso, for verificar que a sua morada é de cá, vai ter que o multar pois está a conduzir, mesmo que seja seu, viatura de matrícula estrangeira. Se a sua morada for em França, ou outro país da UE não tem problemas e pode sempre invocar que a viatura está cá há menos de seis meses. Pode o senhor argumentar, “mas eu ando cá e lá e tenho duas moradas”. No entanto para efeitos fiscais onde passar mais de 165 dias, por ano, é que é a sua morada, ou onde entrega o seu IRS. Se a sua morada, expressa no Cartão de Cidadão for de Portugal, ou sai com a viatura, ou têm 45 dias para pedir a matrícula, pagar o imposto automóvel e o IVA. Este último apenas se não tiver sido cobrado no país de origem, ou seja terá que legalizar a viatura sob pena de lhe ser apreendida. Veja o exemplos médicos espanhóis que trabalham nos hospitais na raia portuguesa, vão e vêm todos os dias para a Galiza, aí residem, mas pelo facto de os seus proveitos serem auferidos em Portugal não podem ter cá as suas viaturas espanholas e habitualmente são multados, o que tem dado motivo para acordos entre os governos dos dois países. De verdade não há livre circulação não se compreende estas exigências, mas do ponto de vista fiscal é assim e não há nada a fazer. |
EDIÇÃO IMPRESSA
Sondagem
HOJE FAZEM ANOS
Alessandra Cardoso - Brasil
Andrade Rosa - Franca Antero Baltazar - Espanha Armindo Domingos - Franca Augusto Fernandes - Brasil Custodio Brandao - Brasil Dominique Moura - Franca Jose Dias - Franca Jose Goncalves - Franca Jose Julio - Brasil Julio Carita - Franca Luis Vieiro - Brasil Manoel Baeta - Brasil Manuel Loureiro - Franca Nathalino Dias - Franca Ricardo Morais - Suica Serafim Frias - Brasil Serafim Frias - Brasil DOSSIERS
PUBLICIDADE
|
|
O Emigrante / Mundo Português Av. Elias Garcia 57 - 7º • 1049-017 Lisboa - Portugal Tel: +351 21 795 76 69 | Fax: +351 795 76 65 Email: redaccao@mundoportugues.org | assinaturas@mundoportugues.org Webdesign por |