Quarta-Feira, 08 Fevereiro 2012 - 22:48 (Açores 21:48)
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Venda da casa da porteira
No andar que comprei em Lisboa há uma casa para a porteira que está vazia desde que deixou de haver porteiro no prédio. Gostaria de saber se posso agora na Assembleia de Condômios propor em arrendar a mesma, pois desconheço se isso é possível. Digo isto porque o produto do seu arrendamento ajudaria nas despesas do condomínio e todos seríamos beneficiados. Outra questão esta casa pode ser vendida se todos estivermos de acordo?
ARTUR FERREIRA - França Caro leitor de verdade são cada vez mais os condóminos que querem abdicar de ter porteira. Para lhe responder à sua questão teremos de ver se no título constitutivo previa a atribuição de uma dependência a um porteiro, mesmo que haja desuso sobre a mesma. Só se pode modificar o fim dessa dependência havendo uma assembleia de condóminos em que haja o acordo de todos os codôminos sobre este assunto, se efectue escritura pública sobre a decisão e seu novo fim, e se faça a comunicação à autoridade camarária que aprovou o projecto do prédio. Se no título constitutivo não prever a casa da porteira, estamos diante de uma fracção, bastando haver uma assembleia que decida e aprove esta questão por maioria de dois terços e façam escritura pública. Portanto caro assinante acabámos de responder à questão de vender ou não a fracção destinada à casa do prédio, pois para ser vendida é preciso saber se a fracção é autónoma se é parte comum do prédio, ou seja de todos. Quanto ao arrendamento a mesma fracção continua a ser parte comum, sob administração directa do condóminos e seus administradores e são livres de arrendar, estipulando o valor da renda e como diz esse valor entrar para o fundo de maneio da vossa conta. |
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