Comunidades

Sem comentar matérias que são de “política interna francesa”, Francisco Seixas da Costa salientou à Agência Lusa que o perfil da comunidade portuguesa está fora do tipo de criminalidade que deu origem às recentes medidas anunciadas pelo Presidente da República francês, Nicolas Sarkozy, e pelo ministro do Interior, Brice Hortefeux.
O Chefe de Estado referiu, entre outras medidas estudadas pelo Governo francês, a possibilidade de retirar a nacionalidade francesa a cidadãos de origem estrangeira condenados por crimes contra agentes das forças de segurança ou da administração.
“Resulta evidente que a comunidade portuguesa não dá, nem nunca deu, quaisquer razões de especial preocupação em matéria de segurança pública em França”, afirmou à Lusa o embaixador de Portugal em Paris.
“Nunca ouvi o menor comentário de nenhum responsável francês nesse sentido. Pelo contrário, sempre vi sublinhado positivamente o papel dos cidadãos portugueses no seio da sociedade francesa”, acrescentou o diplomata.
“Esta é uma temática que releva da competência nacional dos Estados, pelo que é no âmbito do debate político interno francês que se processa o essencial desta discussão”, sublinhou o embaixador de Portugal.
“Uma avaliação impressionista, com base nas informações disponíveis, parece apontar para que os cidadãos condenados a penas mais pesadas o tenham sido por virtude de crimes de natureza familiar ou grupal, isto é, distintos de actos de criminalidade organizada que parece ser a preocupação subjacente às medidas anunciadas pelas autoridades francesas”, acrescentou Seixas da Costa.
“Cada Estado é livre de definir os critérios que utiliza para a atribuição da sua nacionalidade. E, nessa mesma lógica, pode consagrar, eventualmente, em lei os casos em que essa nacionalidade pode ser retirada”, declarou Francisco Seixas da Costa.
“Só a análise concreta dos projectos de lei poderá esclarecer em que medida eles poderão vir a afectar portugueses com problemas com a Justiça francesa”, concluiu o diplomata português.
Cerca de 490 reclusos portugueses cumprem pena em prisões francesas, segundo números oficiais relativos a Julho de 2009, citados pela Lusa. Francisco Seixas da Costa visitou, em Novembro de 2009, a prisão de Fresnes, na região de Paris, um dos dois maiores estabelecimentos prisionais de França, onde se encontravam 35 reclusos de nacionalidade portuguesa.
O pacote de medidas repressivas anunciadas por Nicolas Sarkozy e Brice Hortefeux foi recebido com críticas duras da oposição de esquerda, com acusações ao chefe de Estado de preparar as eleições presidenciais de 2012 com um discurso de extrema-direita.
As medidas foram também sido criticadas na imprensa francesa por organizações de defesa dos direitos humanos e por conhecidos constitucionalistas.