Comunidades

O consulado geral de Portugal em São Paulo, Brasil, está a cobrar aos utentes valores acima dos estipulados pela lei para os actos consulares, podendo um cartão do cidadão ficar quase cinco vezes mais caro. No site do consulado está a informação de que um cartão do cidadão custa 73 euros, mas a lei estipula que esse documento custa 12 euros, seja em território nacional ou no estrangeiro. Mesmo que o utente peça com entrega urgente no estrangeiro - serviço que custa 35 euros - o valor pedido fica aquém do estipulado por lei.
Também um passaporte que custa 70 euros, se for pedido no estrangeiro, passa para 133 euros se for pedido no consulado de São Paulo. Contactado pela agência Lusa, o cônsul de Portugal em São Paulo, José Ataíde, explicou por e-mail que aquele posto “cobra também portes aos utentes para pagar as despesas com correio e comunicações telefónicas, inerentes à conclusão dos actos consulares” “Os preços que figuram no site da Internet do Consulado correspondem ao que é devido pela prática final de cada documento solicitado, que pode somar diversos emolumentos e receitas”, acrescenta. E exemplifica: “a tarifa final para emissão do cartão do cidadão tem embutida a prática de vários actos, cada um deles com os seus emolumentos e receitas previstas na lei: no caso, a taxa de emissão do cartão, o reconhecimento do documento comprovativo da identidade, a taxa de urgência (se o utente não optar pela emissão em tempo normal, sem garantia de prazo) e os portes de comunicações”.
O consulado cobra também aos utentes os telefonemas e os faxes que tem de fazer para Lisboa para tratar dos documentos. Outra das práticas daquele posto é a de não receber os utentes, excepto se tiverem marcação. Assim, para pedir a renovação de um documento, o utente envia para o consulado uma carta com toda a documentação necessária, um cheque e um envelope com a sua morada e selo, para depois os serviços lhe enviarem o documento para casa. Se for necessário recolher os dados biométricos, ou se for exigida a presença física do utente, será marcado um dia para ir ao consulado. O cônsul afirma que esta foi a solução encontrada para evitar as filas de espera à porta do posto.
“O nosso sistema de atendimento ao público assenta na execução do maior número possível de actos com um mínimo de visitas do utente ao consulado. Para atingir esse objectivo tivemos que recorrer ao uso sistemático do correio, internet e comunicações telefónicas para contacto com o utente”, disse José Ataíde no e-mail. “As longas filas de espera, que caracterizavam o atendimento ao público até há alguns anos, foram inteiramente eliminadas graças a este sistema e todos os utentes têm agora a garantia de que os actos solicitados são concluídos no tempo previsto”, acrescentou. O consulado de São Paulo tem inscritos 186 mil portugueses, atende cerca de 90 pessoas por dia e faz uma média diária de 450 actos consulares. A Lusa contactou a Secretaria de Estado das Comunidades para obter um comentário, mas até ao momento não foi possível obtê-lo.