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O julgamento do processo de abusos sexuais na Casa Pia chega hoje ao fim com a leitura do acórdão final, quase seis anos depois de ter começado. O colectivo de juízes presidido por Ana Peres, coadjuvada por Lopes Barata e Ester Santos, deverá proferir a decisão sobre a inocência ou culpa dos sete arguidos, acusados de crimes de abuso sexual, ato sexual com adolescente e lenocínio, entre outros. O fim da leitura da decisão não tem hora ou mesmo dia previsto, dependendo do consenso a que as partes chegarem quanto à leitura integral ou abreviada do acórdão.

Em tribunal respondem os arguidos Carlos Silvino, ex-motorista da Casa Pia, o ex-provedor da instituição Manuel Abrantes, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais.

Mas a leitura do acórdão não deverá pôr um ponto final no caso. Vários advogados de defesa anunciaram já que vão recorrer se os seus clientes forem condenados e do Ministério Público e da Casa Pia, assistente no processo, espera-se o mesmo se houver absolvições. Neste momento, ainda há dois recursos pendentes na Relação de Lisboa e outros 40, já interpostos, que deverão subir só depois da decisão de hoje. São recursos que ainda poderão trocar as voltas ao caso e deitar por terra o acórdão de hoje.

168 recursos até agora

Neste processo, a 8.ª Vara Criminal de Lisboa já contabilizou 168 recursos: 72 interpostos durante a fase de inquérito, 13 na instrução e 83 já no julgamento. Pelo menos seis dizem respeito a actos tomados noutras fases processuais e 16 foram apresentados entre o início do julgamento e a leitura das primeiras alegações finais. A alteração não substancial dos factos, decidida pelo colectivo no fim do julgamento, e o indeferimento de inúmeras diligências de prova originou uma nova vaga de recursos que espera pela sentença para subir à Relação de Lisboa. Mas alguns poderão ficar sem efeito por desinteresse das partes.

Recursos: seis meses a um ano

À Agência Lusa, o ex-bastonário da Ordem dos Advogados afirmou que o caminho dos recursos não será tão longo como o julgamento de quase seis anos, mas não tão curto quanto desejável.

"O mais provável é que haja recursos. De acordo com o teor do acórdão pode haver de todas as partes ou só de algumas, por aspectos distintos", vaticinou Rogério Alves. O ex-bastonário da Ordem dos Advogados considerou que, com uma "visão distante e fria" do processo, os recursos são "a possibilidade mais consistente".

Por isso, acredita que é "improvável que a decisão (decorrente da leitura do acórdão) seja um ponto final" no processo. "Só seria se a sentença agradasse ao Ministério Público, aos assistentes e aos arguidos todos, levando a que não recorressem", explicou, salientando que, no seu entender, esta é apenas uma "possibilidade académica".

Quanto ao tempo que poderá demorar o caminho dos recursos - "longo, não tão longo quanto o já percorrido, mas não tão curto quanto seria desejável" -, Rogério Alves prefere ser cauteloso, indicando que é "extremamente arriscado qualquer prognóstico".

"Dependerá do número de recursos e da sua extensão, é muitíssimo difícil projectá-lo com qualquer rigor", reforçou. No entanto, "pelo menos" os recursos deverão demorar "entre seis meses a um ano" a serem analisados pelo Tribunal da Relação e "vamos ver se no final se resolverão assim", ressalvou.

O início da leitura do acórdão do processo de abusos sexuais na Casa Pia está marcado para as 09:30 no Campus da Justiça, em Lisboa.

Em tribunal respondem os arguidos Carlos Cruz, apresentador de televisão, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o ex-provedor adjunto da instituição Manuel Abrantes, o advogado Hugo Marçal, o médico João Ferreira Diniz, o embaixador Jorge Ritto e Gertrudes Nunes, dona de uma casa de Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais.

Queixosos ansiosos

Em declarações à TSF, o advogado dos queixosos da Casa Pia disse que as alegadas vítimas esperaram com ansiedade pelo dia de hoje, mesmo sabendo que o processo não ficará encerrado.

Sabem que o processo Casa Pia não acaba hoje, mas para os jovens identificados como vítimas a decisão de primeira instância simboliza o fim da história, sublinhouMiguel Matias. Quase oito anos depois eles apenas querem uma decisão. “Eles têm a noção de que o processo não aqui, mas a satisfação é dada no dia da decisão de primeira instância”, explicou.

Os jovens seguiram percursos diferentes, mas Miguel Matias sublinha uma característica transversal a todos os jovens, a fragilidade. O advogado destacou outro traço comum: todos mantêm a mesma história que contaram pela primeira vez há sete anos. Miguel Matias diz ainda que se os jovens soubessem que o processo se ia arrastar por tanto tempo talvez não tivessem denunciado os abusos.

Miguel Matias diz ainda que todos os cenários são plausíveis mas acredita na condenação dos arguidos.