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O colectivo de juízes do caso Casa Pia determinou ainda que seis dos arguidos têm que indemnizar as vítimas com valores que variam entre 15 mil e 25 mil euros para cada uma. Carlos Silvino terá que indemnizar 20 vítimas com 15 mil euros cada. Carlos Cruz tem duas vítimas para indemnizar com 25 mil euros cada, Ferreira Diniz três, Jorge Ritto uma, Hugo Marçal duas e Manuel Abrantes duas. Os arguidos foram absolvidos de indemnizações cíveis.

Recurso adia prisão efectiva

A interposição de recurso permitiu aos seis condenados no caso Casa Pia saírem em liberdade após a leitura do acórdão, realizada na 8.ª Vara do Tribunal Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça. ”Se for ditado para a acta do tribunal, a interposição de recurso tem efeitos suspensivos e a pena não produz efeitos imediatos até à última instância de recurso”, explicou à agência Lusa o advogado Luís Filipe Carvalho. Todos os advogados dos condenados anunciaram que vão recorrer da decisão do colectivo de juízes, mas desconhece-se se todos deixaram expresso na acta do tribunal a intenção. 

Assim, até uma decisão final, o processo da Casa Pia deverá andar mais três anos nos circuitos dos tribunais superiores. Só quando houver uma decisão com “trânsito em julgado” é que se saberá com toda a certeza qual dos arguidos cumpre pena de prisão e quem se mantém em liberdade.

Para evitar ao máximo que os recursos se arrastem nos tribunais, o Conselho Superior da Magistratura já classificou o processo da Casa Pia como prioritário. Ainda que não seja possível determinar com exactidão uma data para o encerramento judicial deste caso, os tribunais superiores que agora vão analisar os recursos têm todo o interesse em serem o mais céleres possível.

O Tribunal da Relação de Lisboa (o primeiro a apreciar os recursos) está desde há muito a preparar a chegada do processo, quer em termos de espaço, quer fazendo o levantamento dos juízes desembargadores (cerca de 25) das secções criminais que já intervieram no processo e agora, segundo a lei, estão impedidos de o fazer.  D

o que sair das decisões do TRL fica dependente o futuro do processo. Se os arguidos, assistentes e Ministério Público poderão ou não recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça (neste caso, os novos recursos só poderão incidir sobre questões de direito) e para o Tribunal Constitucional (este só aprecia questões de constitucionalidade das decisões). Só no final deste périplo é que se saberá se alguém vai preso.

PENAS

Carlos Silvino

O ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, arguido no processo de abusos sexuais na instituição, foi condenado a uma pena única de 18 anos de prisão efectiva. O tribunal considerou Carlos Silvino culpado de abusos ocorridos nas garagens do colégio Pina Manique, em colónias de férias da Casa Pia e no "barracão" onde o arguido vivia, entre outras situações. O tribunal deu também como provado que Silvino abusou dos três menores que o acusam no processo apenso, entre os quais "Joel", cujas queixas motivaram a abertura da investigação. Silvino foi pronunciado inicialmente por mais de 600 crimes sexuais, mas o Ministério Público deu como provados 167, na maioria abuso sexual.

Carlos Cruz

O apresentador televisivo Carlos Cruz, foi condenado a sete anos de prisão efectiva. O tribunal considerou Carlos Cruz culpado de duas situações de abusos sexuais sobre menores ocorridos numa casa na avenida das Forças Armadas, em Lisboa, e pelo menos uma numa casa em Elvas. Carlos Cruz foi pronunciado por seis crimes, mas o Ministério Público só deu como provados três de abuso sexual e um de ato com adolescente.

Ferreira Diniz

O médico Ferreira Diniz foi hoje condenado a sete anos de prisão efectiva por dois crimes de abuso sexual de menores.

Jorge Ritto

O embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses de prisão. O tribunal considerou Jorge Ritto culpado de abusos em diversos locais, como uma vivenda no Restelo e uma casa na Alameda Afonso Henriques. Ritto foi pronunciado por 11 crimes - nove de abuso sexual e dois de lenocínio -, mas o Ministério Público considerou como provados oito crimes de abuso.

Hugo Marçal

O advogado Hugo Marçal foi hoje condenado a seis anos e dois meses de prisão. O tribunal considerou Hugo Marçal culpado de ter providenciado uma casa em Elvas, pedida à arguida Gertrudes Nunes, para que aí decorressem abusos. Hugo Marçal estava pronunciado por 23 crimes, 19 de lenocínio e quatro de abuso sexual.

Manuel Abrantes

O ex-provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes, foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão efectiva. Abrantes foi pronunciado inicialmente por 51 crimes, incluindo 48 de abuso sexual, dois de lenocínio e um de peculato de uso, mas o Ministério Público só deu como provados 16 crimes de abuso.

Gertrudes Nunes

Gertrudes Nunes foi absolvida de todos os crimes de que estava acusada pelo colectivo de juízes liderado por Ana Peres. O tribunal considerou Gertrudes Nunes culpada de ter cedido uma casa em Elvas para que aí decorressem abusos, mas os juízes consideraram não estarem preenchidos todos os requisitos para ser condenada pelos crimes em causa.

Gertrudes Nunes respondia por 26 acusações de lenocínio (fomento da prostituição).