O Parlamento de Timor-Leste aprovou no final de Outubro, uma resolução que torna obrigatório o uso da Língua Portuguesa nas sessões plenárias e nas reuniões das comissões parlamentares, pelo menos uma vez por mês.
A resolução considera que “a Língua Portuguesa, a par da Língua Tétum, faz parte do património nacional, sendo um elemento de unificação nacional, contribuindo decisivamente para a coesão da sociedade e do Estado timorenses”. “A Língua Portuguesa é um elemento diferenciador para a afirmação do Estado e para a sua projecção externa, constituindo também um elemento crucial para o desenvolvimento da Língua Tétum”, de acordo com a resolução aprovada.
Manuel Tilman, do partido Kota, um dos deputados que se absteve, disse à Lusa que “quase todos os funcionários públicos ou de outros instituições governamentais não falam Português muito bem, incluindo vários deputados e deputadas que completaram os seus estudos na Indonésia”, justificando assim o seu voto.
O Parlamento Nacional de Timor-Leste vai ser o anfitrião da Assembleia Parlamentar da CPLP, cuja próxima reunião se realizará em Díli, em 2011, e para os deputados de vários partidos que subscreveram a proposta de resolução, “é imperativo assegurar a capacidade de resposta dos serviços de apoio parlamentares”.
A resolução realça a importância da Língua Portuguesa “como instrumento privilegiado para o aprofundamento dos laços históricos e culturais com os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa” e considera que a sua adopção significará também “o reforço da presença de Timor-Leste nos organismos internacionais em que têm sido desenvolvidos esforços para a afirmação da Língua Portuguesa como Língua Oficial”. Entre elas recomenda ao Governo “que tome as medidas adequadas para efectivar a utilização do Tétum e do Português em todos os actos da Administração Pública, nomeadamente nas comunicações internas e externas e em quaisquer anúncios públicos”.