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Troika: O que eles decidiram para Portugal

Tera-Feira, 10 Maio de 2011
O plano de ajuda externa a Portugal, negociado entre o Governo e a troika formada por membros da Comissão Europeia (CE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE),  prevê o empréstimo de 78 mil milhões de euros durante três anos. O FMI vai emprestar 26 mil milhões de euros, sendo os restantes 52 mil milhões financiados pela contribuição europeia. Um valor que deverá ser aprovado pelo Conselho executivo do FMI antes do final do mês. Conheça algumas das principais medidas em resposta ao pedido de auxílio lançado por Portugal. Um pedido que se tivesse sido mais rápido, teria evitado uma quebra tão profunda na economia portuguesa, afirmou o líder da equipa do FMI.

Portugal vai ter mais tempo para reduzir o défice orçamental. As metas foram revistas em alta e o país só cumprirá o limite de 3% do PIB em 2013, um ano depois do que estava previsto, já que segundo o líder da equipa do FMI a meta do Governo não era realista nem aconselhável. Assim, ao contrário do que era inicialmente esperado, o programa de austeridade aponta para uma meta de 5,9% do PIB este ano, de 4,5% no próximo, e de 3 % em 2013.
Das medidas de austeridade definidas pela troika, ficam para já de fora, mais reduções nos salários dos funcionários públicos. O acordo também não prevê cortes nos subsídios de férias e Natal. Mas em entrevista à Lusa, Poul Thomsen afirmou que se o pedido português de auxílio tivesse sido mais rápido teria evitado uma quebra tão profunda na economia portuguesa. “A demora em agir torna sempre as coisas mais difíceis quando finalmente se tomam as medidas. A economia terá de cair antes de recuperar, e se as medidas tivessem sido tomadas antes, este ir para cima e para baixo não teria sido tão profundo”, afirmou Poul Thomsen.

IMPOSTOS
O memorando de entendimento entre a troika e o Governo prevê o aumento do IVA sobre a electricidade e o gás natural no último semestre deste ano. Estas energias pagam hoje a taxa mais baixa de 6%, ao contrário do que acontece com os combustíveis rodoviários e com o GPL. Não se sabe ainda se esta subida vai chegar à taxa de 23% ou se ficará pela taxa intermédia de 12%.
Em relação ao IRS, quem recebe apoios sociais como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção vai passar a ter de declarar estes rendimentos. O Ministério do Trabalho veio esclarecer que aquele tipo de apoio vai passar a ter de ser declarado, mas garantiu que não vai ser tributado, apesar de o memorando da troika dizer explicitamente: “aplicar o IRS a todos os tipos de prestações sociais”. Assim quem recebe subsídio de desemprego, abono de família, subsídio de maternidade e paternidade e rendimento social de inserção vai passar a ter de declarar aqueles rendimentos, mas o imposto não incidirá sobre aqueles montantes.
Vai ainda ser introduzido um valor global de limite que os contribuintes poderão deduzir no IRS, em despesas de saúde e educação variando consoante o escalão de rendimento. Quer isto dizer que a redução das deduções de IRS relacionadas essas despesas vai avançar.
O tabaco e os veículos são os alvos de novos aumentos de impostos. No que toca ao tabaco, o documento prevê uma subida das taxas, sendo que os impostos especiais sobre o consumo passarão a ter aumentos indexados à inflação.
Deverão igualmente ser revistas todo o tipo de excepções actualmente existentes ao nível dos automóveis, tais como taxas reduzidas que o Imposto sobre Veículos (ISV) permite. Aumentos ficam indexados à inflação. O documento prevê que o próximo Executivo vai ter de aumentar o ISV e rever o imposto, no que toca a isenções. Será o caso, por exemplo, de reduções de taxas aplicadas a deficientes.
O acordo prevê também a subida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A isenção de IMI - que varia entre os quatro e oito anos - será “consideravelmente reduzida até ao final de 2011”. O IMI vai ser reforçado através da reavaliação do valor patrimonial tributário que começa no segundo semestre do ano e através da subida das taxas a partir de 2012. No entanto, o IMT - imposto pago aquando da compra da casa - deverá descer. 

TRABALHO
As horas extraordinárias vão render menos aos trabalhadores. A ideia é reduzir o pagamento para um máximo de 50%, quando este é actualmente o valor mínimo (hoje as horas extraordinárias são pagas em 50% na primeira hora, 75% nas seguintes e rendem o dobro quando se trata de feriado). De acordo com o documento, o tempo de descanso compensatório também poderá sofrer cortes.
Ajustado será também o despedimento individual. O documento prevê para Setembro, a redução das indemnizações por despedimento, nos mesmos moldes que já tinham sido acordados entre parceiros sociais. Assim, as indemnizações vão descer de 30 para 20 dias - sendo 10 deles financiados pelo fundo de despedimentos a criar. A medida deverá só se aplicará a novos contratos mas o memorando de entendimento avisa que no final de 2011 será apresentada uma proposta de revisão da legislação, para abranger todos os trabalhadores mas sem reduzir direitos adquiridos.
Já as empresas vão passar a descontar menos para a Segurança Social. O programa de austeridade prevê a redução da taxa social única, mas apenas da parte que é da responsabilidade dos empregadores, como uma das medidas mais importantes para aumentar a competitividade da economia.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO
O subsídio de desemprego vai passar a ter duração máxima de 18 meses e o valor máximo do subsídio que será pago a quem perder o emprego será 1.048,05 euros mensais. O memorando prevê ainda um corte progressivo no valor do subsídio que deverá ser pelo menos de 10%, assim que tenham decorrido os primeiros seis meses. O objectivo é estimular a procura mais rápida de emprego. Em contrapartida, o período mínimo de contribuições necessário para ter direito ao subsídio de desemprego será reduzido de 15 para 12 meses. Estas regras só vão afectar os futuros desempregados.

CORTES
O acordo celebrado com a troika prevê cortes nas pensões acima de 1.500 euros, medida que já constava do PEC IV - previa corte nas pensões acima de 1.500 euros no mesmo molde do que foi feito com salários, ou seja, reduções entre 3,5% e 10%. Não estão previstos despedimentos na administração pública mas a redução de trabalhadores no Estado é para continuar até 2013.
No memorando está prevista a redução de, pelo menos, 1% ao ano dos trabalhadores da administração central e de 2% na administração local e regional.
Na prática significa que, por ano, o Executivo terá de garantir que saem do Estado pelo menos cerca de oito mil funcionários. Além disso, os cargos de chefia vão ser cortados no Estado e nos municípios.
Uma segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), será implementada no final deste ano, estando previsto igualmente um programa idêntico na administração local, que será lançado em Abril de 2012.

SAÚDE
Os hospitais vão ter de cortar nos custos operacionais e saldar as dívidas a fornecedores. Os médicos vão sofrer um corte de 10% nas horas extraordinárias até 2013 e passam a ser obrigados a prescrever medicamentos e exames médicos electronicamente.
Quanto aos medicamentos, as margens de lucro das farmácias e grossistas vão ser revistas e vai ser incentivada a prescrição de genéricos.
Os utentes vão mesmo ver as taxas moderadoras aumentarem, sobretudo nas urgências hospitalares. O memorando prevê o aumento das taxas até Setembro deste ano, indexadas à inflação. E as isenções ao pagamento de taxas moderadoras também serão reduzidas. Actualmente, doentes crónicos, dadores de sangue, grávidas, crianças até 12 anos, pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional, desempregados e seus cônjuges e filhos menores, beneficiários do rendimento social de inserção, estão isentos do pagamento de taxas moderadoras. Em Dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que os desempregados e pensionistas teriam de fazer prova de rendimentos para manter as isenções de taxas moderadoras. A medida necessita ainda de uma portaria que determinará a sua entrada em vigor, mas deverá mesmo avançar.
O programa prevê também cortes nas comparticipações do sistema da ADSE, que tem cerca de dois milhões de beneficiários. Num dos pontos do memorando exige-se a redução dos encargos orçamentais com os sistemas de saúde da ADSE (o subsistema de saúde da função pública), ADM (dos militares) e SAD (dos polícias) e um ajustamento das comparticipações previstas nesses sistemas.

EDUCAÇÃO
A troika aponta a necessidade de o Governo elaborar um plano de acção com vista a aumentar a qualidade do ensino secundário. Assim, as escolas públicas deverão receber financiamento com base na evolução de desempenho e na prestação de contas, segundo o documento.
O mesmo acordo prevê também um financiamento orientado para os resultados de escolas profissionais e particulares com contratos de associação, tendo como referência o custo por turma e incentivos associados a critérios de desempenho. Simultaneamente, é exigido o reforço do papel fiscalizador da Inspecção-Geral da Educação.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O acordo com a “troika” vai levar a Madeira e os Açores a aumentar a carga fiscal. A partir de 2012, as taxas de IVA, IRC e IRS praticadas nas regiões autónomas não poderão ser mais de 20 por cento inferiores às do continente.
Actualmente, as taxas dos impostos na Madeira e nos Açores podiam ser 30 por cento inferiores às de Portugal continental. De acordo com o memorando de entendimento da troika, o Governo terá de proceder a alterações, já em 2012, à Lei das Finanças Regionais, de modo a limitar até 20 por cento a diferença entre as taxas praticadas nas regiões autónomas e no continente.
O acordo prevê ainda o fecho de uma em cada cinco repartições locais de finanças e que a administração fiscal será constituída por 30 por cento de auditores até ao final de 2012.
Define também a modernização da administração fiscal, com a unificação dos vários serviços de impostos (Direcção Geral de Contribuições e Impostos), alfândegas (Direcção Geral de Alfândegas) e serviços informáticos (Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiro).
Na administração local, o acordo refere que Portugal terá de reduzir a partir de Julho de 2012 o número de câmaras e juntas de freguesias, actualmente 308 e 4259 respectivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas que decorrerão em 2013.
O memorando diz também que, até Dezembro deste ano, terá que ser publicado um levantamento de todas as entidades públicas, incluindo associações, fundações e outros organismos em todos os níveis da administração pública, que permitirá ao Governo decidir quais deverá encerrar ou manter.
Deverão ser igualmente criadas até Julho de 2012 novas leis da administração pública que regulamentem aquelas entidades.

OBRAS PÚBLICAS
O próximo Governo terá de suspender as novas Parcerias Público-Privadas (PPP) e vai pedir assistência técnica à União Europeia e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) “para avaliar, pelo menos, as 20 mais significativas, incluindo as principais PPP da Estradas de Portugal”. Esta avaliação terá de estar concluída até Agosto. 
A linha de alta velocidade ferroviária Lisboa-Porto (o TGV) também será suspensa enquanto durar o programa de ajuda a Portugal. O novo aeroporto de Lisboa não contará com fundos públicos.

PRIVATIZAÇÕES
A TAP, a EDP e a Redes Energéticas Nacionais (REN) integram a lista prioritária de privatizações, que serão realizadas até ao final do ano.
A palavra de ordem, do plano de ajuda financeira a Portugal, incide no “rápido desinvestimento total das participações públicas na EDP e na REN, e a expectativa de que as condições de mercado permitam a venda destas duas companhias, bem como da TAP até ao final de 2011”, refere o memorando de entendimento entre o Governo e a troika. Em Março de 2012 será feito novo plano de privatização, que incluirá duas outras grandes empresas.

GOLDEN SHARES

Eliminar as golden shares (as acções com direitos especiais que o Estado mantém em empresas cotadas) é outra meta imposta pelo plano de ajuda externa a Portugal. Entra nesta lista o caso da Portugal Telecom (PT), onde o Estado tem 500 acções de categoria, que lhe garantem poder de veto em assembleia geral.
Na mesma linha está a EDP, na qual o accionista estatal tem um conjunto de direitos especiais que o privilegiam face aos restantes accionistas. Por clarificar fica a situação da Galp. Aqui é a Caixa Geral de Depósitos (controlada pelo Estado) que tem um conjunto de direitos especiais.
O documento aponta Julho de 2011 como meta para o fim das golden shares.
A.G.P.






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