Comunidades

O caso dos 900 alunos que podem ficar sem aulas de português na Alemanha continua na ordem do dia. Agora é a vez de o Sindicato dos Professores no Estrangeiro e de a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação criticarem a política dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação em relação ao ensino do português no estrangeiro.

O concurso do Ministério da Educação (ME) para a colocação de professores de português no estrangeiro foi aberto a 19 de Julho deste ano. No entanto, como "O Emigrante/Mundo Português" adiantou na última edição, o referido concurso não contempla o preenchimento de todas as vagas existentes.

No caso específico da Alemanha, segundo um comunicado do Sindicato dos Professores no Estrangeiro (SPE), são sete os horários completos que não entraram a concurso: "cinco na área consular de Dusseldorf, dois na área consular de Stuttgart e um curso de nove horas em Frankfurt".

Estas posições eram ocupadas por professores da rede alemã que se reformaram e que as entidades alemãs não substituíram, por força da legislação em vigor sobre esta matéria. Esta situação vem-se verificando desde há cerca de sete anos, o que significa que não é novidade para os organismos responsáveis.

Para o SPE, não se entende "porque é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao assumir a tutela do ensino do português no estrangeiro, pretende ignorar esta realidade e não quer assumir aquilo a que cada aluno português tem direito e lhe é garantido constitucionalmente: o ensino da língua e cultura portuguesas". Ainda segundo o SPE, "pretender a integração do ensino do português no currículo dos alunos é pura utopia e perda de tempo porque não há alunos suficientes apenas numa escola que permitam a constituição de uma turma".

O artigo 74º da Constituição Portuguesa estabelece como um direito o ensino do português junto das comunidades emigrantes. Mas a "força" da contenção de despesas alegada pelo ME parece conseguir "dobrar" a Constituição. Só na Alemanha, o caso que tem sido mais discutido, serão cerca de 900 os alunos que não terão professor de português. E os restantes dificilmente começarão as aulas a tempo, uma vez que o resultado do concurso de colocação de professores só deverá ser conhecido depois do início das aulas em alguns estados da Alemanha.

No comunicado do SPE defende-se que "alegar medidas economicistas é uma ofensa à emigração portuguesa, que envia diariamente milhões de euros para o seu país e vê recusado o investimento na instrução dos seus filhos". E ataca-se a lógica dessas mesmas medidas: "para quê contratar mais professores, quando há professores com horário incompleto? Não lhes completando os horários, uma vez que os salários não diminuíram, os gastos mantém-se pois alguém terá que assumir os cursos. Qual é a lógica desta poupança?

A "política de contenção de despesas" e os procedimentos do concurso para os lugares vagos são os principais alvos das críticas da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) ao ME.

Em comunicado, a FNE afirma que a "contenção de despesas não pode servir de desculpa" nem "pôr em causa o ensino do português para cerca de mil alunos". Os professores queixam-se ainda de que o concurso não terá sido discutido com os sindicatos e de que este terá "ocorrido depois de as Coordenações de Ensino de vários países terem enviado há muito as respectivas redes de cursos para homologação, as quais não foram atempadamente autorizadas pelo Ministério da Educação, o que retirou grande parte do financiamento para o ensino de português no estrangeiro".

Recentemente, o Ministério da Educação de Espanha anunciou que o número de alunos portugueses em naquele país não pára de aumentar (ver caixa em abaixo/ao lado). A manterem-se estas duas tendências - por um lado a "contenção de despesas", por outro um crescente número de alunos portugueses no estrangeiro -, prevê-se polémica para durar.