Nacional

O Programa tem como fundamento promover o desenvolvimento sustentável em áreas costeiras, fluviais e lacustres a partir de um conjunto de critérios que envolvem a educação ambiental, a qualidade da água balnear, a gestão da zona balnear, serviços e segurança. O objectivo é tornar possível a coexistência do desenvolvimento do turismo a par do respeito pelo ambiente local, regional e nacional. A longa existência do Programa demonstra bem a importância que tem para operadores turísticos, decisores e público em geral.
A Bandeira Azul é um símbolo de qualidade ambiental atribuído anualmente às praias e marinas que se candidatam e que cumpram um conjunto de critérios. Os Critérios do Programa Bandeira Azul estão divididos em 4 grupos: Informação e Educação Ambiental, Qualidade da Água, Gestão Ambiental e Equipamentos e Segurança e Serviços.

Informação e educação ambiental

A informação sobre a qualidade da água balnear deve estar afixada com visibilidade, deve ainda haver informação sobre as áreas sensíveis e ecossistemas na área da praia, bem como sobre o comportamento a assumir perante estas, afixada na praia e incluída no material para turistas.
Deve estar disponível um mapa indicativo das diversas instalações e equipamentos na zona balnear e a relação de entidades que afixem o código de conduta para a zona balnear e que divulguem essa informação ao público que a requisite.

Qualidade da água
 
A praia para ver concedida a bandeira azul deve cumprir as normas e legislação relativas à amostragem e frequência no que respeita a qualidade da água balnear, nomeadamente legislação relativa a análises da água balnear, garantindo que as eventuais descargas de águas residuais industriais ou urbanas na área da praia não afectam a qualidade desta. Na eventualidade de existirem tem de ser demonstrado que a água proveniente destas descargas não afectam o ambiente. A comunidade em que a praia se encontra integrada tem de estar de acordo com as normas e legislação relativa ao tratamento de águas residuais. Deve ainda cumprir os requisitos do Programa Bandeira Azul no que respeita os parâmetros, faecal colibacteria/E.coli e faecal enterococci/streptococci e cumprimento dos requisitos do Programa Bandeira Azul no que respeita os parâmetros físico-químicos.

Gestão ambiental e equipamentos

A praia deve estabelecer um comité que se encarregue da gestão da zona balnear e realize auditorias frequentemente, tendo de existir um Plano de Ordenamento da zona balnear cumprido pelas entidades responsáveis locais e gestoras da praia tendo esta de ser mantida permanentemente limpa. Não pode verificar-se acumulação de algas ou restos de materiais vegetais arrastados pelo mar na zona balnear, excepto quando a referida vegetação se destinar a um uso específico, se encontrar num local destinado para esse efeito e não perturbar o conforto dos utentes da zona balnear. Tem ainda de haver recipientes para resíduos e lixos, seguros e em boas condições de manutenção, regularmente esvaziados no areal e nas entradas da praia.
Na praia deve existir equipamento para recolha selectiva das embalagens de plástico, vidro, latas e papel, tendo de existir instalações sanitárias em número suficiente e em boas condições de higiene e manutenção. Por outro lado numa praia de bandeira azul  não pode haver; circulação de veículos não autorizados, competições de automóveis ou de outros veículos motorizados, descarga de entulho, campismo não autorizado. Nesta praias os nossos cãezinos também não se podem banhar nem permanecer no areal e todos os edifícios e equipamentos existentes na praia têm de se encontrar em boas condições de conservação.

Segurança e serviços

As praias de bandeira azul têm de ser vigiadas por nadadores-salvador, durante toda a época balnear oficial com o respectivo equipamento de salvamento. Tem de haver ainda local assinalado para prestação de primeiros socorros e planos de emergência locais e regionais relativamente a acidentes de poluição na praia.
A praia tem de ter acessos pedonais seguros e uma fonte de água potável devidamente assinalada e protegida. Por outro lado, pelo menos uma das praias do município tem de estar equipada com rampas e instalações sanitárias para deficientes. No caso do município ter apenas uma praia, esta tem de garantir este requisito.