Quinta-Feira, 17 Maio 2012 - 16:29 (Açores 15:29)
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Posso desviar a água do meu terreno?
Gostava de saber um pouco mais sobre a lei das águas de regadio em Portugal. Ao lado da minha casa tenho um terreno onde passa uma ribeira no verão. Existe um caminho público por onde a água pode passar sem atravessar o meu terreno dando uma volta de cerva de 100 metros mais. Posso obrigar o meu vizinho a levar a água pelo caminha público? Existem livros à venda que tenham a lei da água de regadio? Obrigado por tudo e que possam informar-me sobre este caso que para mim é bastante importante.
M.A.P.- BREMEN (Alemenha) N.R. - Por lei este nosso amigo tem o direito de desviar do seu terreno as águas públicas que prejudiquem a sua propriedade, sem contudo as fazer passar pela propriedade do vizinho a menos que este consinta. No entanto estas questões de águas são sempre difíceis porque por vezes tem de respeitar-se aqui a questão da tradição. O melhor mesmo é marcar uma reunião na Junta de Freguesia com os vizinhos e dois ou três anciãos da freguesia e o que ficr acordado será registado numa acta e passará a valer como lei. |
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